O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI que apura a gestão financeira da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e possível desvio de recursos, fez esta manhã a convocação dos demais membros do colegiado para uma reunião ainda hoje. Corrêa disse que os trabalhos prosseguirão normalmente enquanto a Assembleia Legislativa não for notificada, pela Justiça, para obedecer à liminar concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan a um recurso do Grupo Energisa.
No recurso, os atuais controladores da concessionária reivindicam a suspensão e a desativação da CPI, alegando que as investigações que a motivaram se referem ao exercício de 2012, quando a empresa era comandada pelo Grupo Rede. “Nós somos seguidores da lei, somos legisladores e temos esta consciência. Porém, enquanto não formos notificados, não há porque parar uma CPI jurídica e institucionalmente legítima”, afirmou Corrêa, com o aparte favorável dos demais colegas.
Corrêa considera errôneo e equivocado o argumento empregado pela Energisa para entrar com o recurso. “Quem não deve, não teme”, sentenciou. “Fizemos há cinco anos uma CPI também para investigar a contabilidade da Enersul e apurar a verdade sobre os reajustes das suas tarifas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tentou desqualificar nossa iniciativa e ainda afirmou que o processo de revisão tarifária estava blindado. Ora, como blindar uma demanda de interesse publico? Entramos com recurso, reagimos, a CPI continuou e resultou na devolução, pela Enersul, de R$ 191 milhões cobrados indevidamente dos consumidores”, lembrou Corrêa.
Os deputados contestam a liminar e entendem que o Judiciário, com essa decisão, esvazia as atribuições e autonomias do Poder Legislativo, conforme salientou um dos membros da Comissão, o deputado Pedro Kemp (PT). O relator, deputado Beto Pereira (PDT), salientou: “Esta liminar vem de uma decisão monocrática. Dentro de um colegiado, este desembargador não conseguiu visualizar na CPI o interesse publico. Mas esta Casa age dentro da lei e corretamente, com um recurso bem sustentado poderemos demonstrar aos demais integrantes do corpo julgador do Tribunal de Justiça que esta investigação é legítima, necessária e legalmente embasada”.
"Precisamos fazer a defesa do Parlamento. Não é só a sobrevivência de uma CPI que está em jogo", observou o petista Amarildo Cruz. Autor da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) defendeu as razões éticas, jurídicas, políticas e sociais da apuração dos fatos que estão sendo investigados. A CPI foi instaurada depois da divulgação de uma auditoria feita pela pela Pricewaterhoue Coopers, uma das consultorias mais respeitadas no mundo, com a revelação de que a Enersul utilizou indevidamente recursos de sua receita para efetuar, de maneira ilegal, repasses milionários a pessoas físicas e jurídicas.
