16 de agosto de 2022
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UFN3 | TRÊS LAGOAS

Envelope lacrado: "O que tem de tão sigiloso?", questiona Simone Tebet

Licitação 'pública' vira 'segredo' no governo Bolsonaro que vai entregar UFN3 à empresa russa

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu não abrir o documento com as respostas ao requerimento de informações de sua autoria sobre a venda da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, a UFN3. Ela manifestou estranheza em relação à decisão do Ministério de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sigilo. 

“Nós solicitamos da Petrobras, o porquê, no momento em que o mundo está passando fome, vender a maior fábrica de fertilizantes da América Latina, quase concluída, para uma empresa russa?”.

Em março ela questionou a Petrobras sobre a venda da fábrica para a multinacional Acron, que iria torná-la em uma mera ‘misturadora de insumos’. A senadora denunciou este objetivo e apresentou o requerimento de informações questionando uma série de pontos das negociações de venda da fábrica. O Ministério encaminhou a resposta de forma sigilosa.

Ou seja, apenas a senadora Simone poderia ler o documento, sob pena de incorrer em crime e ser questionada no Conselho de Ética do Senado. “Diante de um simples requerimento de informação que foi solicitado por esta Casa, o Ministério de Minas e Energia diz que está encaminhando um documento em envelope lacrado”, estranhou. “É ou não é um desrespeito com essa Casa? Eu simplesmente pergunto o que aconteceu com uma licitação pública? Por que entregar a galinha dos ovos de ouro, que tem a capacidade de dobrar a capacidade de produção de fertilizantes no Brasil, o que tem de tão sigiloso?”, questionou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse recordar do requerimento de Simone, que recebeu o apoio de todo o Plenário. Ele sugeriu manter a resposta lacrada e solicitar ao Ministério de Minas e Energia que reconsidere o sigilo e reenvie ao Senado os dados públicos para que todos possam ter acesso ao documento e tomar as devidas providências.

Simone ressaltou que a produção de fertilizantes no Brasil é essencial para baratear o custo dos alimentos. Ela informou que o seu Estado, o Mato Grosso do Sul, decidiu não oferecer mais subsídios à referida empresa russa. “Esta fábrica não será vendida para essa empresa”, disse. Além da preocupação de a fábrica tornar-se apenas uma misturadora de insumos, há o temor de os equipamentos com tecnologia de ponta serem retirados do local para encaminhá-los à Rússia.  Simone entende que há inúmeras petroquímicas que podem participar de um processo de licitação legítimo, transparente e finalizar a construção da obra que já foi concluída em mais de 80%.

Veja o vídeo de pronunciamento: