26 de abril de 2024
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Justiça autoriza quebra de sigilo de ação do MPE contra Olarte

Confirmação da justiça põe fim a especulações de suposto golpe político para cassar ex-prefeito

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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) determinou a quebra de sigilo da ação impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito Gilmar Olarte (PP).

Segundo o relator, o sigilo foi quebrado a pedido do MPE diante do encerramento das investigações. A informação foi divulgada hoje em nota do ministério, além de Olarte mais duas pessoas foram acusadas: Ronan Feitosa e Luiz Márcio dos Santos Feliciano.

A ação agora tramita no Tribunal de Justiça em razão de Olarte ser prefeito e está sob responsabilidade do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator, e a competência para o julgamento será da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, composta por nove desembargadores: Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli, Ruy Celso Barbosa Florence, Francisco Gerardo de Sousa, Maria Isabel de Matos Rocha, Luiz Gonzaga Mendes Marques e Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Conforme nota do TJMS, o processo se trata de fatos relativos à esfera criminal. Conforme investigação do Gaeco, o MPE acusa Olarte de dinheiro.  Já Ronam Feitosa foi acusado de corrupção passiva e Luiz Feliciano por lavagem de dinheiro.