24 de outubro de 2020
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Para Mara Caseiro, demarcação de terras indígenas feita pela Funai é arbitrária

A deputada estadual Mara Caseiro (PT do B) defende a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00, que transfere a prerrogativa da União de demarcar terras indígenas para o Congresso Nacional. Mara acusa a Funai (Fundação Nacional do Índio) de trabalhar “arbitrariamente”.

“Hoje os laudos da Funai são feitos por ela e homologados pela Dilma (Rousseff, presidente petista) . Tudo em uma mesma seara (associação de pessoas com um objetivo específico). Não existe contestação do que é elaborado pela Funai nem há acompanhamento por parte do Estado e da prefeitura. A Funai vai, avalia, relata e faz tudo como bem entende. Isso é um absurdo,  é uma arbitrariedade. Baseado em quê eles fazem os laudos de atestado de terras indígenas? Eles não tem base, simplesmente chegam e dizem que é terra indígena”, argumentou.

De acordo com a deputada, além da aprovação da PEC 215, também seria necessário levar adiante a Portaria 303 feita pela AGU (Advocacia Geral da União) que permite a participação dos prefeitos e governadores nas decisões sobre as terras indígenas. “A PEC é muito importante no sentido de tirar o monopólio da Funai, mas somente a PEC não resolve o problema porque no Congresso existem vários pensamentos destoantes. Por isso a importância da PEC 303 que exige a participação dos municípios, dos governos estaduais e até mesmo da Assembleia Legislativa”.

Mara Caseiro reafirmou sua opinião de que a Funai não permite a evolução dos povos indígenas e que é responsável por estimular as ocupações e os conflitos no campo. Sobre a intermediação do governador André Puccinelli (PMDB), a deputada ressaltou que toda ajuda é bem-vinda e que ele pode cobrar diretamente a presidente Dilma Rousseff  por soluções concretas.

Diana Christie e Clayton Neves