17 de junho de 2021
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Moka defende aprovação de lei que garante guarda compartilhada dos filhos

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O presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador Waldemir Moka (PMDB) disse durante audiência pública realizada hoje, que é a favor do projeto da Câmara dos Deputados (PLC 117/13), que tramita no Senado e enviou a proposta para a comissão no começo do mês.

“Assim que o projeto chegou às minhas mãos, designei o relator e pretendo colocar em votação logo depois do debate com os especialistas. Aqui não haverá procrastinação”, disse o peemedebista.

Os convidados da audiência pública foram unânimes ao defender a aprovação do projeto que define a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, para que a guarda seja compartilhada e garanta os interesses da criança ou do adolescente.

Participaram do debate, representantes da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude; do Conselho Consultivo Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família; da Associação de Pais e Mães Separados; do Instituto Brasileiro de Direito da Família; da Associação Brasileira Criança Feliz; e uma juíza da 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Várzea Grande de Mato Grosso.

Os palestrantes que compuseram a mesa de debate disseram que a alteração no Código Civil é necessária para que a chamada guarda compartilhada ganhe legitimidade. “A guarda é a melhor solução para a criança, mas há muitos problemas na prática”, disse a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann.

A proposta

No Senado, a proposta passou pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), onde recebeu substitutivo de Ângela Portela (PT-RR). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), restabelecendo o texto original.

O relator do projeto na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), precisa decidir se haverá mudanças no texto original ou se a proposta enviada pelos deputados será mantida. Se houver alterações, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado como chegou ao Senado, vai direto para a sanção presidencial.

Dany Nascimento