13 de junho de 2024
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Olarte é investigado pelo MPE por nomear comissionados contra Lei da Ficha Limpa

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O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP) está sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suposto ato de improbidade administrativa. O inquérito nº 046/2014 será conduzido pela 29ª Promotoria de Justiça e foi publicado hoje no Diário Oficial do ministério.

Segundo publicação, o MPE irá apurar se Olarte cometeu improbidade administrativa e dano ao erário público por nomear 1044 funcionários comissionados sem obedecer os critérios da Lei da Ficha Limpa.

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), a lei assim que apresentada na Câmara da Capital recebeu aderência de todos os parlamentares da Casa, aprovada no dia 29 de agosto e promulgada no dia três de setembro de 2013.

A lei proíbe a admissão e nomeação para cargo, função ou emprego público de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal. A Lei da Ficha Limpa abrange todos os funcionários públicos da administração direta e indireta. Conforme a emenda, os funcionários possuem prazo de 90 dias para apresentar suas certidões negativas.

Olarte, em apenas dois meses de prefeito, nomeou por conta 1044 funcionários, dos quais muitos são ligados a ele direta ou indiretamente por conta de sua atuação como pastor evangélico. As nomeações foram alvo de críticas dos vereadores da oposição, em especial de Luiza, que apresentou diversas vezes na Casa relatórios comprovando os números elevados de cargos comissionados no município.

Após meses, a prefeitura começou a apresentar sinais de crise financeira, e ficou evidente que o excesso de comissionados trazia prejuízos aos cofres públicos. Em novembro de 2014, o MPE por meio da 29ª Promotoria de  Justiça de patrimônio Público e Social de Campo Grande, recomendou a Olarte que não nomeasse mais nenhum comissionado e exonerasse 20% do quadro de comissionados. O prefeito descumpriu a recomendação.

Heloísa Lazarini