18 de abril de 2021
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Polícia Federal investiga suposta irregularidade praticada pelo TCE-MS em benefício da Solurb

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul se tornou alvo da investigação da Polícia Federal e o atual presidente da corte fiscal, Waldir Neves, terá de explicar as contratações irregulares de terceirizados, que somam mais de 120 contratos, assim como a atuação, melhor dizendo, a não atuação do TCE-MS na fiscalização das contas públicas, em especial das da Prefeitura de Campo Grande.

No dia 25 de novembro de 2015, segundo informações obtidas pelo MS Notícias, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu ofício da Polícia Federal solicitando documentos acerca de processos do Tribunal. 

No documento, a Polícia Federal solicita ao MPC entrega de cópias dos processos existentes no Tribunal referente às contratações de profissionais sem licitação ou concurso público e ao processo de fiscalização referente à licitação e contratação do consórcio CG Solurb, através da concorrência 066/2012. O ofício deve ser respondido pelo Ministério Público de Contas que é justamente órgão que tem como função fiscalizar trabalho e atuação do TCE-MS e seus conselheiros.

Em relação às contratações irregulares de terceirizados quando na realidade tribunal deveria realizar concurso público, em 19 de dezembro de 2014, o TCE-MS firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com MPE para regularizar situação, porém, em março deste ano, o tribunal pediu prorrogação do prazo para cumprimento do TAC, que se estendeu até 30 de novembro de 2015.

Entretanto, conforme nota emitida em 26 de novembro pelo TCE-MS, o tribunal ainda não cumpriu o TAC integralmente. A nota informa claramente que TCE-MS cumpriu mais uma etapa do TAC que é demissão de 188 funcionários terceirizados, que estão cumprindo aviso prévio. Para se ter ideia de diferença entre realidade da corte fiscal de Mato Grosso do Sul em relação ao que é praticado em outros estados e no TCEU (Tribunal de Contas da União basta comparar números.

Segundo informações do TCU, o total de cargos efetivo do órgão, é de 2687 dos quais 2547 estão preenchidos, o que representa 94,8%. E percentual de comissionados é de 1,04%. Já no TCE-MS, a realidade é inversa. Do total de cargos efetivos, 593, apenas 317 são preenchidos por concurso, e 44,85% dos cargos são preenchidos por comissionados.

Solurb - Relação "entre amigos"

Embora licitação que tornou Solurb dona de contrato milionário tenha sido homologada em 2012, ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PTB), denúncias acerca das irregularidades no processo que trariam prejuízos ao erário têm sido feitas no Ministério Público Estadual e Federal desde início de 2013. Em março de 2015, o MPC (Ministério Público de Contas) emitiu parecer após análise da concorrência 066/2012 que deu à Solurb contrato milionário para controlar serviço de coleta de lixo na Capital. 

Porém, conforme denúncias já protocoladas na 26ª Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul, o atual presidente do TCE-MS, Waldir Neves, teria, “engavetado” todo processo que poderia comprovar, através da análise fiscal, prejuízo causado aos cofres do Município de Campo Grande com contrato de concessão do serviço de coleta e tratamento de lixo assinado com Solurb.

Conforme parecer do MPC, houve irregularidades no processo de licitação e na contratação. O relatório tem 82 páginas que trazem análise de cada um dos itens do processo. Entre irregularidade apontadas pelo MPC está o fato de por exemplo, a primeira nota de empenho ter sido emitida em outubro de 2012, dia 24, porém o contrato foi assinado apenas em 25 de outubro, um dia depois. Outra irregularidade apontada é que primeiros pagamentos foram feitos em nome da Financial Construtora, de Fernando Garcia, e não do Consórcio CG Solurb, que é formado pela Financial e pela LD Construções, empresa de Luciano Dolzan, genro de João Amorim. O parecer do MPC pede entre outras coisas que envolvidos no processo como empresários do Consórcio sejam impedidos de firmar contratos com Município de Campo Grande por três anos. O processo tramita no TCE-MS "a passos de tartaruga" como dizem no Tribunal, e conselheiro relator é ninguém menos que Waldir Neves. 

O motivo do suposto engavetamento da investigação seria ligação entre Waldir Neves e empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, apontado pela Polícia Federal como verdadeiro dono da Solurb. Amorim é alvo de investigação da PF e também do MPE Ministério Público Estadual por esquema de desvio de recursos públicos em contratos firmados com governo estadual e municipal nos quais sua empresa, Proteco Construções Ltda, vencia licitações superfaturadas e recebia por serviços não executados. O prejuízo inicial apontado pelo MPF é de R$ 11 milhões.

Em interceptações telefônicas realizadas pela PF durante investigações da Operação Lama Asfáltica, Waldir Neves e João Amorim conversam abertamente sobre disputa pela nova vaga de conselheiro do Tribunal aberta com aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral, e as ameaças do então deputado estadual José Carlos Arroyo (PR) diante da não confirmação de seu nome como substituto de Cabral. Arroyo, segundo Amorim, estaria ameaçando dizer o que sabe sobre esquemas do empreiteiro, e por isso, ele pede ajuda ao amigo, a quem chama de “bonitão”.

Informações obtidas pelo MS Notícias dão conta que no dia 25 de novembro deste ano justamente no mesmo dia da entrega do ofício ao MPC, o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, foi visto entrando no prédio da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. Waldir teria sido visto chegando ao local no início da tarde.