26 de abril de 2024
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Prefeito de Ladário tem 10 dias para exonerar esposa de cargo de secretária

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O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Ladário - distante 426 quilômetros de Campo Grande - José Antonio Assad e Faria que exonere esposa do cargo público ocupado na prefeitura municipal.

Conforme publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (26) do MPE, Gisele Maria Saab Assad e Faria é Secretária Especial de Políticas Públicas e Cidadania, o que configura prática de nepotismo.

De acordo com promotor titular da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Luciano Bordignon Conte, responsável pela recomendação 013/2015, o prefeito tem dez dias para exonerar esposa sob pena de sofrer medidas judiciais por descumprimento da lei.

Corumbá

Caso semelhante aconteceu em Corumbá – distante 354 quilômetros de Campo Grande. No dia 25 de setembro, o MPE concedeu prazo de dez dias para que prefeito Paulo Duarte (PT) exonerasse esposa Maria Clara Mascarenhas Scardini do cargo de diretora-presidente da Fundação do Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico do Município. O prefeito emitiu nota argumento que nomeação da esposa é legal por conta de sua especialidade, Maria Clara é arquiteta, justificando ocupação do cargo.