27 de novembro de 2021
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MPE move ação civil contra prefeitura de Nova Alvorada do Sul por falta de vagas em escolas municipa

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O município de Nova Alvorada do Sul, que está sob gestão do prefeito tucano Juvenal de Assunção Neto, tem enfrentado mais um problema referente à educação infantil. Depois de ser alvo de investigação de inquérito do MPE (Ministério Público Estadual) por praticar supostas irregularidades na contratação de empresas fornecedoras de gêneros alimentícios para merenda escolar, o município agora responde a uma civil pública impetrada pelo Promotoria de Justiça local por não ofertar o número de vagas suficientes para os alunos da educação infantil da rede municipal de ensino. Segundo o promotor Maurício Mecelis Cabral, existe hoje cerca de um déficit de 134 vagas na rede de ensino do município nos anos do pré um e pré dois. A ação civil foi protocolada na última quarta-feira, dia 17 de abril, e pede que a justiça obrigue o município a disponibilizar as vagas ainda este semestre. "A falta de vagas é um problema muito grave que ocorre em Nova Alvorada do Sul. No início recebi uma reclamação pontual sobre quatro vagas em falta, mas depois de investigar soubemos que há no mínimo 134 crianças fora da escola", explica o promotor. Segundo o promotor, o intuito da ação é resolver o problema o mais rápido possível para garantir o direito da criança de ter acesso à educação. Maurício explica que a promotoria e o MPE não podem esperar por uma ação da prefeitura a longo prazo, por isso ingressou com a ação. O promotor conta que oficiou a Secretaria Municipal de educação, quando soube que havia quatro crianças fora da escola e teve como resposta a informação de que elas estavam em uma lista de espera de 62 crianças. Esta não é primeira denúncia acerca da administração do atual prefeito tucano Juvenal Assunção. Em abril deste ano, o MPE instaurou inquérito civil nº 002/2014 para apurar “eventual mau uso do dinheiro público pela prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul na compra de merenda escolar.” Segundo publicação do MPE, o inquérito foi aberto depois de o ministério ter recebido denúncias acerca do possível favorecimento por parte da prefeitura a determinadas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios. Também será investigado o valor pago pela prefeitura pelos alimentos, que, conforme as denúncias, pode estar superfaturado. As denúncias foram divulgadas, com exclusividade, pelo site MS Notícias no dia 19 de março. A equipe de reportagem do site teve acesso a 17 notas fiscais de compras realizadas pela prefeitura e é possível identificar indícios de que a quantidade de gêneros alimentícios adquirida pelo município é superior à quantidade necessária para suprir a demanda das escolas municipais, do hospital municipal e das entidades ligadas à secretaria municipal de assistência social. Segundo documentos, a prefeitura realizou junto à empresa Reis e Vasconcelos Ltda nos meses de março, abril e maio, compras que somam aproximadamente R$ 400 mil apenas para setor de educação. O que causa estranhamento são as quantidades de alimentos adquiridos. Apenas em um mês, segundo as notas, foram adquiridos 144 toneladas de farinha. No entanto, existem apenas 2500 alunos na rede pública municipal. A reportagem do MS Notícias entrou em contato hoje com a Promotoria de Nova Alvorada do Sul e foi informada que os documentos que faltavam ser entregues por parte da prefeitura foram enviados ao MPE e estão sob análise da promotoria e que no próximo mês deverá concluir o inquérito. Heloísa Lazarini