17 de abril de 2024
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Presidente da ALEMS comemora aumento do valor de isenção de ICMS em carros Pcd

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), comemorou a decisão do governo em aumentar a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridas por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome Down e autistas.

"Desde 2022, estávamos fazendo gestão para que o teto fosse aumentado. E o governador Eduardo Riedel assinou o Decreto 16.385, aumentando o valor máximo para R$ 120.000,00", destacou.

Para Gerson Claro, a medida garante inclusão social e também impulsiona a economia de Mato Grosso do Sul. O Decreto Estadual entrou em vigor no último dia 16 de fevereiro, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MS