O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores de Campo Grande), Marcos Tabosa criticou prefeito Alcides Bernal (PP) por reeditar decreto que suspende, durante quatro meses, licenças, promoções e afastamentos para estudos de servidores municipais.
O prefeito decretou suspensão de promoção vertical e horizontal de servidores e de afastamentos para estudos e licenças particulares até dia 30 de abril de 2016. A medida, conforme decreto nº 12.798, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (5), tem como objetivo, segundo publicação, contenção de despesas em secretarias, autarquias, fundações e agências.
Conforme publicação, até dia 30 de abril deste ano fica suspenso afastamento de servidores municipais para estudos ou cursos, com ônus para Município; cedência de servidores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais, exceto quando implicarem parceria; concessão de hora extra para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo Prefeito Municipal; novas licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição.
Para Tabosa, a justificativa do decreto não condiz com realidade do Município. O presidente do Sisem explica que Bernal reeditou decreto, que teve prazo final em dezembro de 2015, sem discutir antes com sindicato. “Quando gestão anterior fez esse decreto foi explicado e mostrado para sindicato necessidade de economizar e houve acordo que ele não seria reeditado a partir de janeiro deste ano. Agora entrou Bernal e ele sequer procurou sindicato e essa justificativa de contenção de gastos não nos convence, pois a Prefeitura arreada mensalmente R$ 260 milhões. Os cofres da Prefeitura estão abarrotados de dinheiro, dinheiro tem o que falta é gestão”, diz Tabosa.
Além da suspensão temporária de afastamento, o decreto também suspende, até 30 de abril, promoção horizontal, vertical dos servidores e pagamento de adicional por tempo de serviço, abono de permanência e adicional de aperfeiçoamento profissional.
O servidor que tiver direito a férias, entre dia 5 de janeiro e 30 de abril, só poderá se afastar caso ausência não implique em substituições ou convocações de outros servidores. Pagamento de diárias e passagens será apenas concedido em “caráter excepcional e autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal.”
Resposta da Prefeitura de Campo Grande
De acordo com secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, o decreto é uma exigência legal. Segundo Ballock, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Município não pode efetuar pagamento de abonos e promoções, por exemplo, se não for alcançado limite prudencial de gasto com folha de pagamento, que é de 51,3%. O secretário explica que decreto foi reeditado para cumprir a lei. "O que é preciso entender é que o balanço fiscal é feito nos meses de abril, agosto e dezembro. Se você avaliar mês a mês verá que de fato houve superávit, mas no balanço, na média, do quadrimetre ainda não. O balando do último quadrimestre, que engloba, setembro, outubro, novembro e dezembro, fechou com limite entre 52,8% e 53% aproximadamente, agora com certeza no balanço que será feito, em abril, daí publicação do decreto ter duração até dia 30, vamos bater a meta e atingir limite prudencial e então poderemos pagar as promoções e abonos de servidores".
Ainda de acordo com secretário, a projeção do Município é pagar valores retroativos, desde início do decreto, em janeiro de 2015, em parcela única, porém é preciso aguardar até mês de maio para confirmar se isso poderá ser feito ou se vai haver necessidade de parcelamento. "Nossa intenção, se fosse permitido, era pagar tudo agora, mas a lei não nos autoriza a fazer isso. Vamos pagar tudo da forma correta, todos os retroativos, como diz a lei. O decreto foi reeditado apenas por exigência legal", finaliza secretário.
