Ficou decidido nesta 4ª.feira (29.nov.22) que os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande (MS) irão fazer greve de 2 a 9 de dezembro de 2022 em razão da prefeita Adriane Lopes (Patriota) não ter promovido o reajuste salarial de 10.39%. Há possibilidade de extensão do período de greve.
A decisão saiu de uma assembleia geral realizada nesta tarde no Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), que foi a culminância de protestos realizados mais cedo em frente à sede da entidade.
Nesta manhã, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) ofereceu 4.78% e R$ 400 em auxílio alimentação à categoria, mas a oferta não foi acatada.
Eles dizem que o valor previsto na política salarial do Piso 20h, acordada entre o sindicato e a prefeitura na negociação do início do ano, está ancorado na Lei Municipal n. 6.796/2022.
“Chega de desrespeito com os profissionais da educação pública! Nós negociamos a nova Lei do Piso 20h no início do ano e, mesmo com a defasagem salarial, a categoria entendeu a necessidade de escalonamento e aceitou o calendário com parcelamento até 2024. Mais uma vez a prefeitura não faz a gestão e quer que os professores paguem a conta. Não aceitamos mais desvalorização e descumprimento da lei que reconhece nossos direitos. Piso zero nunca mais!”, afirmou o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.
A Prefeitura, entretanto, alega não ter condições de honrar o compromisso.
Lopes, o secretário de Educação Lucas Bitencourt e os pais serão oficialmente informados sobre a greve.
Lucilio disse que apesar da greve, os alunos não ficarão sem reposição. “Isso prejudica a entrega [final das notas] porque o professor tem direito a se manifestar para cobrar uma lei que não está sendo cumprida. Não é uma paralisação extemporânea, sem objetivo nenhum”, argumentou.
“Os documentos garantem a reposição do ano letivo do aluno, então não há esse problema digamos assim. Ainda que [os professores] usem o tempo de recesso, os dias paralisados serão repostos”, garantiu.
O cronograma da greve será o seguinte:
- Em 2 e 5 de dezembro: às 7h30 haverá passeata e panfletagem pelo centro da Capital com destino final a Prefeitura;
- Em 6 de dezembro: ato na Câmara Municipal;
- Em 7 de dezembro: montagem de acampamento em frente ao Paço Municipal e a sede da prefeitura;
- Em 8 de dezembro: atos nas rotatórias;
- Em 9 de dezembro: Assembleia na ACP para avaliar a greve.
Lucílio diz que se a prefeita apresentar uma nova proposta mais razoável com o acordado no início do ano a greve pode acabar. "Tem que ser algo que dialogue com os 10,39%", acrescentou.
O sindicato não pretende recuar e tem histórico vitorioso em favor da categoria. Em 2015, a ACP realizou a maior greve da história da Reme. Foram três meses de paralisação para conquistar o Piso 20h.
A briga entre a prefeitura e a ACP ocorre pois já transcorreram 7 anos sem o cumprimento integral da Lei do Piso. A esperança da categoria, uma das mais importantes para a sociedade, era de que finalmente se cumpria a lei com a estratégia de escalonamento de pagamento do reajuste, proposta apresentada pela prefeitura ainda na gestão Marquinhos Trad (PSD), em março de 2022, mas agora a entidade se depara com a negativa na nova gestão de que há possibilidade de dar o reajuste referente ao mês de dezembro. A ACP diz que há 20 dias cobra uma resposta da prefeitura, mas o ofício enviado pela entidade não teve resposta.
"O Sindicato salienta que a categoria não está em período de negociação salarial. A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações", disse a ACP por meio de nota emitida nesta 4ª.feira.
