29 de maio de 2024
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Professores impõe greve nas últimas semanas letivas

Período de fechamento de ciclo será atingido; há possibilidade de extensão do período de greve

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Ficou decidido nesta 4ª.feira (29.nov.22) que os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande (MS) irão fazer greve de 2 a 9 de dezembro de 2022 em razão da prefeita Adriane Lopes (Patriota) não ter promovido o reajuste salarial de 10.39%. Há possibilidade de extensão do período de greve. 

A decisão saiu de uma assembleia geral realizada nesta tarde no Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), que foi a culminância de protestos realizados mais cedo em frente à sede da entidade.  

Nesta manhã, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) ofereceu 4.78% e R$ 400 em auxílio alimentação à categoria, mas a oferta não foi acatada.  

Eles dizem que o valor previsto na política salarial do Piso 20h, acordada entre o sindicato e a prefeitura na negociação do início do ano, está ancorado na Lei Municipal n. 6.796/2022.  

“Chega de desrespeito com os profissionais da educação pública! Nós negociamos a nova Lei do Piso 20h no início do ano e, mesmo com a defasagem salarial, a categoria entendeu a necessidade de escalonamento e aceitou o calendário com parcelamento até 2024. Mais uma vez a prefeitura não faz a gestão e quer que os professores paguem a conta. Não aceitamos mais desvalorização e descumprimento da lei que reconhece nossos direitos. Piso zero nunca mais!”, afirmou o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.

A Prefeitura, entretanto, alega não ter condições de honrar o compromisso.

Lopes, o secretário de Educação Lucas Bitencourt e os pais serão oficialmente informados sobre a greve.

Lucilio disse que apesar da greve, os alunos não ficarão sem reposição. “Isso prejudica a entrega [final das notas] porque o professor tem direito a se manifestar para cobrar uma lei que não está sendo cumprida. Não é uma paralisação extemporânea, sem objetivo nenhum”, argumentou.

“Os documentos garantem a reposição do ano letivo do aluno, então não há esse problema digamos assim. Ainda que [os professores] usem o tempo de recesso, os dias paralisados serão repostos”, garantiu.

O cronograma da greve será o seguinte: 

  1. Em 2 e 5 de dezembro: às 7h30 haverá passeata e panfletagem pelo centro da Capital com destino final a Prefeitura;
  2. Em 6 de dezembro: ato na Câmara Municipal;
  3. Em 7 de dezembro: montagem de acampamento em frente ao Paço Municipal e a sede da prefeitura;
  4. Em 8 de dezembro: atos nas rotatórias;
  5. Em 9 de dezembro: Assembleia na ACP para avaliar a greve.   

Lucílio diz que se a prefeita apresentar uma nova proposta mais razoável com o acordado no início do ano a greve pode acabar. "Tem que ser algo que dialogue com os 10,39%", acrescentou. 

O sindicato não pretende recuar e tem histórico vitorioso em favor da categoria. Em 2015, a ACP realizou a maior greve da história da Reme. Foram três meses de paralisação para conquistar o Piso 20h.

A briga entre a prefeitura e a ACP ocorre pois já transcorreram 7 anos sem o cumprimento integral da Lei do Piso. A esperança da categoria, uma das mais importantes para a sociedade, era de que finalmente se cumpria a lei com a estratégia de escalonamento de pagamento do reajuste, proposta apresentada pela prefeitura ainda na gestão Marquinhos Trad (PSD), em março de 2022, mas agora a entidade se depara com a negativa na nova gestão de que há possibilidade de dar o reajuste referente ao mês de dezembro. A ACP diz que há 20 dias cobra uma resposta da prefeitura, mas o ofício enviado pela entidade não teve resposta.

"O Sindicato salienta que a categoria não está em período de negociação salarial. A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações", disse a ACP por meio de nota emitida nesta 4ª.feira.