13 de dezembro de 2024
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Proposta que cria novos municípios divide opiniões entre os deputados

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Tayná Biazus

Foram aprovadas pelo Senado Federal as regras para a criação de novos municípios no país. Para o deputado estadual Cabo Almi (PT) não há como aumentar o número de municípios, pois 90% dos municípios hoje sofrem com a falta de verba pública, saúde, educação e outros fatores. Para o deputado, se houver o aumento no número de municípios só irá aumentar as dificuldades de cada governo.

“Sei que para muitos minha opinião não agrada. Estou aqui para defender a minha opinião, o meu ponto de vista. Sei que vou ser criticado, mas não tem problema”, frisou Cabo Almi.

A população será consultada se concorda ou não para a criação dos novos municípios. De acordo com a proposta, 20% dos eleitores de cada região deverão concordar. Existe também um número mínimo para a criação desses municípios: 5.997 pessoas (Norte e Centro-Oeste), 8.396 moradores (Nordeste) e 11.995 habitantes (Sul e Sudeste). Será proibida a criação dos municípios em áreas ambientais, indígenas ou que pertençam à União.

O deputado Amarildo Cruz (PT), companheiro de bancada do Cabo Almi, afirma que não se pode generalizar o tema, pois há distritos muito importantes em todo o país que merecem ser emancipados, além de a proposta ter critérios restritivos para a criação de cada município.

O projeto depende da sanção da atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff.