01 de maro de 2021
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Protocolo de intenções firmado entre estados do CO precisa ser discutido com movimentos sociais

Aprovada esta semana na Assembleia Legislativa  em primeiro turno de votação, a proposta que  confirma o Protocolo de Intenções firmado entre os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal   será debatida em reunião técnica  marcada para a próxima segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa. 

Segundo o deputado estadual João Grandão (PT), apesar da iniciativa colocar o Estado de Mato Grosso do Sul em situação favorável de desenvolvimento econômico, ainda é necessário ser discutido  a forma de instrumentalização da proposta. “O projeto é abrangente, oferece a possibilidade de recursos de forma desburocratizada, promovendo desenvolvimento regional, mas não pode esquecer as especificidades regionais”, afirmou o relator da matéria.

Em pronunciamento na tribuna, durante sessão de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado defendeu o debate do Consórcio que envolve os estados do Centro-Oeste  com movimentos sociais, prefeituras, bem como cooperativas. “O amplo debate é necessário, pois são programas inovadores nas mais diversas áreas. Além disso, envolve o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte]”,  disse Grandão.

A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central será responsável por criar políticas públicas, reunir recursos dos estados membros, captar recursos no Governo Federal e fortalecer a atuação política da região Centro-Oeste.

A proposta  terá de ser confirmada por meio de leis aprovadas por dois terços dos Estados signatários e por eles publicadas, convertendo-se, automaticamente, no ato constitutivo do Consórcio Público. O Protocolo de Intenções foi assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, no dia 11 de setembro.