14 de junho de 2024
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PSDB tem direito de resposta garantido por Justiça em propaganda eleitoral

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Foi assegurado ao candidato a governo do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), pela “ Justiça Eleitoral”, o direito de resposta. A resposta será referente a propaganda do também candidato, Delcídio do Amaral, na qual fala sobre a “máfia do câncer”. O petista acabou perdendo 12 minutos. Para a resposta, Azambuja disporá de três minutos e 15 segundos para a defesa, no início do programa eleitoral do adversário, durante a tarde e a noite. As declarações,  devem se restringir somente ao tema em questão. “ O eleitor é sábio, sabe quem  passou o segundo turno inventando mentiras, tanto que  o programa do adversário  hoje não vai ao ar,  vai ser  todo de direito de respostas do PSDB”, disse Carlos Alberto Assis, presidente do diretório municipal tucano. A decisão foi do desembargador Romero Osme Dias Lopes, que considerou que a justificativa de que “os hospitais ou pessoas são vinculadas a partido de mesmo matiz ideológico ou mesmo "grupo político" não se sustentam, à falta de qualquer elemento concreto que o confirme. […] É sabido que a liberdade de expressão não é direito absoluto, devendo ser balizada e ponderada com os demais direitos fundamentais da pessoa humana no que diz respeito à sua honra”. Delcídio também perdeu outros 12 minutos, que, de acordo com o parecer do juiz auxiliar Emerson Kafure, equivale ao dobro do utilizado pelo candidato para associar seu adversário a “máfia do câncer”. Foi optado pelo magistrado, mensagens nas inserções de tempo perdido pela Coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 15 mil. Tayná Biazus