O governador do Estado André Puccinelli (PMDB) passou a bola para os deputados estaduais sobre a decisão e o poder de reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo em Mato Grosso do Sul a partir da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Puccinelli afirmou que, por meio de projeto de lei, os deputados estaduais podem reduzir o percentual da alíquota, que hoje é de 17%.
Segundo o governador, há quatro anos, ele congelou a alíquota do ICMS sobre o diesel, que hoje é tributado em 14%. "A mudança de alíquota tem quer ser feita por lei. Eu já fiz minha arte e congelei a pauta do diesel há quatro anos em 14%, mas se os deputados votarem uma lei sobre redução da alíquota, o valor do ICMS cobrado sobre o pneu e outros produtos e serviços que interferem na composição do valor da tarifa de ônibus será reduzido, podendo alcançar os 14% do diesel", explica.
Saiba Mais:
A redução do valor da tarifa de ônibus tem sido tema amplamente discutido em Campo Grande desde a última semana. Na última terça-feira, o prefeito da Capital Alcides Bernal encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei para isentar as empresas da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) e reduzir a tarifa de R$ 2,75 para R$ 2,70. O tema se tornou polêmico, pois os vereadores da oposição exigem que a redução seja ainda maior.
