25 de maio de 2024
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Guerra ao Terror

Punições a golpistas vão de prisão e multas à suspensão de direitos civis

Embora os defensores do golpe e porta-vozes do bolsonarismo disseminem a versão de que o vandalismo de domingo foi um ato isolado e alheio à ocupação da cidade, os fatos demonstram o contrário

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Além de penas de custódia (cadeia) e pesadas multas pecuniárias (dinheiro), as penas previstas no Brasil para quem pratica o terrorismo incluem a suspensão dos direitos civis mais elementares, como tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dirigir, fazer empréstimos e abrir firmas. As depredações do dia 08 deste mês em Brasília - motivadas pelo inconformismo com  a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na disputa presidencial - estão sendo enquadradas como crime de terrorismo. 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público e o Ministério da Justiça estão à frente dos procedimentos de investigação e responsabilização dos envolvidos. Ao depredar edificações e o patrimônio público, além de furtar parte de suas peças, algumas raríssimas, destruindo móveis e documentos, a horda de golpistas sinalizou seus objetivos, como instalar o caos para desestabilizar a normalidade institucional e favorece à implantação de um golpe de estado, que seus orquestradores batizaram de "intervenção militar. 

Já se sabe que os envolvidos, entre executores da baderna, mandantes e financiadores - dos quais cerca de 1.500 foram presos e fichados no Distrito Federal -, há brasileiros das quatro regiões do País. Mato Grosso do Sul é um dos quatro estados que mais contribuíram financeiramente com a quebradeira, por meio de pessoas que contrataram os ônibus e ainda desembolsaram recursos para a manutenção da turba que foi à capital federal. 

Embora os defensores do golpe e porta-vozes do bolsonarismo disseminem a versão de que o vandalismo de domingo foi um ato isolado e alheio à ocupação da cidade, os fatos demonstram o contrário. As autoridades que apuram a verdade já não têm mais dúvidas sobre a relação direta desta barbárie com as manifestações e protestos que começaram em outubro, logo após a contagem dos votos do 2º turno, a mobilização bolsonarista em acampamentos diante dos quartéis militares, os bloqueios de vias publicas, a tentativa de explodir um caminhão em frente ao Aeroporto de Brasília durante a diplomação de Lula, no dia 12 de dezembro, e a posse de Lula, no dia 1º deste mês.

Os responsáveis estão sujeitos a responder e sofrer punições por crimes como: dano ao patrimônio público da União, cuja pena é detenção de seis meses a três anos e multa, além da setença correspondente à violência; lesão do patrimônio cultural (reclusão, de um a três anos, e multa); associação criminosa (reclusão, de um a três anos, com aumento da pena se a associação é armada); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência); golpe de estado (reclusão de 4 a 12 anos e sentença correspondente à violência.

As implicações englobam também sanções nas áreas penais, eleitorais, administrativas e político-administrativa, com restrições no campo dos direitos civis mais elementares. Assim, no espectro das penalidades clássicas se encontram a perda de bens e de funções públicas, a suspensão temporária de direitos políticos, pagamento de multa civil, com ressarcimento do dano, a proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. E outras desabilitações temporárias de direitos, como, por exemplo, os de abrir uma empresa, participar de concursos, contrair empréstimos e até dirigir veículos.

MS NO ALVO

As investigações policiais estão identificando milhares de pessoas que atuaram em todos os atos criminosos contra a democracia. No território sulmatogrossense - incluídas as mobilizações de acampamentos, bloqueios de estradas e vandalismos - os nomes começam a surgir nas páginas policiais, como os de dois empresários acusados de financiar as ações terroristas no Distrito Federal: Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju, e a professora aposentada Solange Zanini, de Três Lagoas.

Os dois estão na lista divulgada pela Advocacia-Geral da União na semana passada. Já tiveram seus bens bloqueados. A AGU pediu à Justiça Federal de Brasília o bloqueio R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos golpistas. Há ainda um grande quantidade de nomes identificados e fichados pela Polícia Federal. 

Outro foco das investigações aponta para pessoas que em discursos, entrevistas e postagens nas redes sociais incentivaram a invasão de Brasília, principalmente detentores de cargos publicosa, políticos, empresários e profissionais liberais. A imprensa divulgou nomes de deputados federais e estaduais, eleitos e reeleitos, que agiram na onda de estímulos aos atos antidemocráticos.

Fazem parte desse grupo os deputados federais Marcos Pollon (PL), o mais votado de 2022; Rodolfo Nogueira (PL), eleito; e Luiz Ovando (PP), reeleito. Os estaduais que mais se empenharam na defesa dos vândalos e do vandalismo: João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB). O bloco antidemocrático de políticos sulmatogrossenses inclui vereadores de vários municípios, entre os quais os campograndenses Tiago Vargas (PSD) e Sandro Benites (PSD), que se licenciou do mandato e é o atual secretário municipal de Saúde