Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, hoje (25), em 2º turno de votação, o projeto de Lei 93/2015 que reduz de 17% para 12%, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel, em Mato Grosso do Sul.

Ontem (24), a matéria havia passado pela 1º votação, após ter recebido parecer favorável dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Casa de Leis. Com a redução da alíquota, a previsão do governo estadual é de que o consumo aumente em pelo menos 30%, ficando de 0,15 a 0,20 centavos mais barato na bomba. O preço do óleo diesel custa, em média R$ 3,16 no Estado.

Fiscalização

Como forma de fazer valer a renúncia fiscal, os deputados da Assembleia reuniram-se ontem com representantes de sindicatos, federações e empresários para criar a Comissão de Eficácia, para fiscalizar o cumprimento da lei estadual nos postos de combustível.

O grupo integrará um representante de sindicatos, federações e empresários do setor, além de cinco deputados estaduais, sendo dois do PMDB, um do PSDB, e dois do Bloco Parlamentar (PSB, PR, PDT, PEN, PTdoB e DEM). Os nomes ainda serão escolhidos.

Aumento de volume

De acordo com os empresários do setor, com a redução do tributo deve ocorrer um aumento de 40% no volume de 100 milhões de litros/ano de óleo diesel vendidos atualmente em Mato Grosso do Sul.  

Segundo o presidente do Sinpetro/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), Mário Shiraichi, o Estado tem 582 postos de combustível, sendo 24 em rodovias e 15 em anéis viários. A matéria segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e passará a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.