23 de junho de 2021
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Reinaldo defende que Estado fique fora da disputa por vaga no TCE-MS

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou que pretende pôr um ponto final da batalha judicial entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado pela indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul).

Segundo Reinaldo, o Procurador Geral do Estado retirou o recurso que havia sido impetrado pelo então governador André Puccinelli (PMDB) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra liminar concedida favoravelmente ao TCE que suspendia a aposentadoria do conselheiro José Ricardo pereira Cabral, e, consequentemente, anulava indicação de Arroyo.

"Achamos melhor retirar a ação porque ficou entendido que isso daria celeridade à escolha do novo conselheiro. Se a Assembleia entender que deve continuar no STJ ela tem autonomia para isso", disse Reinaldo.

Com a anulação da aposentadoria de José Ricardo o processo fica suspenso uma vez que não há vaga aberta. Caso, seja referendada a aposentadoria do conselheiro, o seu substituto será indicado pelo governador Reinaldo Azambuja e terá seu nome apreciado pelos deputados estaduais.

Heloísa Lazarini e Tayná Biazus