26 de janeiro de 2021
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Som automotivo acima do volume permitido poderá gerar multas aos proprietários

O som automotivo em volume acima do permitido é um grave problema que Campo Grande tem enfrentado em locais como parques, algumas ruas e principalmente nos altos da avenida Afonso Pena, que todos os finais de semana aglomera centenas de pessoas, onde diversos carros ficam estacionados tocando músicas em  um volume acima do permitido.Esse foi um dos motivos que levou o vereador Eduardo Romero (PT do B) a fazer um projeto onde a fiscalização desse som será alterada. Hoje o Código Civil brasileiro possui leis referentes à expressão “lei do silêncio”, porém, muitas vezes elas não são obedecidas. Com esse projeto em conjunto com a PMA (Polícia Militar Ambiental), OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul da autonomia as autoridades. “A polícia poderá apreender o equipamento da pessoa que desrespeitar a lei”, afirma Romero. O vereador lembra que no momento em que a polícia chega perto do carro que possui esse volume acima do permitido, ele (volume) é reduzido, e no momento em que as autoridades viram a esquina ele é erguido novamente. “Hoje o desrespeito é passível de aplicação de multa, mas é difícil de aplicar porque o cara reduz o som, então deixa de descumprir a lei”. O major Queiroz, da PMA, acha muito importante esse projeto, já que poderá abranger pontos em que a lei federal não abrange. Ele explica que a PMA atua mais no interior do Estado, pois na Capital o município tem convênio com o Imasul, onde na proposta a fiscalização compete ao órgão administrador através da Seamadur. Esse projeto proposto pelo vereador acarretará para aqueles que forem pegos em flagrante a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a três meses. Esse valor será revertido em campanhas educacionais ambientais e campanhas de trânsito, porém, de acordo com Queiroz apesar disso ainda vão haver pessoas que vão infringir as leis, como é o caso da piracema, que apesar da proibição, ainda há pescadores atuando em épocas não permitidas. O projeto de lei está em trâmite na Câmara de Vereadores, passou pela procuradoria jurídica e agora vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ). Dependendo do resultado da audiência pública na terça-feira, podemos pedir para ser votado em regime de urgência. Tayná Biazus