01 de dezembro de 2021
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STF nega revogação de prisão a Delcídio e determina liberação de banqueiro

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Senador Delcídio do Amaral (PT) teve pedido de revogação da prisão provisória negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.  O ministro oficiou à autoridade policial e ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal para providenciarem a transferência do senador para quartel local. Teori Zavascki também indeferiu, na mesma decisão, os pedidos de revogação da prisão preventiva de Edson Ribeiro filho (advogado) e Diogo Ferreira Rodrigues (chefe de gabinete de Delcídio).

Já o banqueiro André Santos Esteves teve aceitado seu pedido de revogação da prisão preventiva. Porém, na decisão, o ministro substituiu a prisão do banqueiro por medidas cautelares, nos termos dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal.

Segundo Zavascki, as medidas consistem no afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações. Pela decisão do ministro, o banqueiro ficará proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos ou estabelecimentos a esses relacionados. 

Na determinação Teori Zavascki, determina recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas.

Delcídio e André Esteves estão presos desde 25 de novembro, acusados de tentarem atrapalhar investigações da Petrobras. Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR). O senador Delcídio do Amaral e o chefe de gabinete também são acusados de exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos).