13 de junho de 2024
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TCE comprova nulidade de pedido de aposentadoria feito por José Ricardo

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O TCE (Tribunal estadual de Contas) emitiu mais uma nota sobre a anulação do pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral enviado ao governador André Puccinelli (PMDB).

Conforme nota, o único processo considerado legal pelo tribunal é o pedido que foi encaminhado no dia nove de dezembro ao corregedor Ronaldo Chadid, que está em análise.

Hoje, no final da manhã, o TCE publicou nota informando sobre a nulidade do pedido de aposentadoria publicado enviado por José Ricardo ao governador, publicado no Diário Oficial do Estado. Com isso, o tribunal causou revolta dos deputados estaduais em especial de Antonio Carlos Arroyo (PR), que hoje pela manhã havia sido indicado por André para ocupar a vaga de José Ricardo.

Leia abaixo íntegra da nota:

Em complemento a nota exarada por este Tribunal de Contas na data de hoje, relativa ao andamento do processo TC 16343/2014, resta esclarecer que os referidos autos foram recebidos para análise no gabinete do Conselheiro Ronaldo Chadid em 09.12.2014, conforme se constata pela cópia do protocolo anexa a esta nota. Cabe ainda informar que qualquer outro processo relativo à aposentadoria do Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral que possa por vir a existir, é documento que não espelha o processo em trâmite, não tendo condições de eficácia para produzir efeitos válidos.

Heloísa Lazarini