O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Sul (TRE-MS) impugnou nesta 4ª.feira (19.out.22) a pesquisa MS-03328/2022 - Real Time Big Data (da TV MS Record) e a pesquisa MS-02993/2022 - Serpes - Pesquisas de Opinião e Mercado LTDA (da TV Morena).
"Defiro o pedido liminar e determino às representadas Real Time Mídia Ltda., Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., Novus Mídia S.A., Jornal o Estado de Mato Grosso do Sul LtdA., e Editora Gazeta do Povo S/A, a imediata suspensão da divulgação da pesquisa MS-03328/2022, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento", disse o Juiz José Eduardo Chemin Cury. A íntegra.
"Determino a exclusão dos veículos de comunicação Tv Morena, Portal G1, Portal O Jacaré e Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul do polo passivo da demanda, com a devida reautuação do feito", Determinou o Juiz-Auxiliar, desembargador Vladimir Abreu da Silva. Caso seja descumprinda a decisão, os veículos estão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil. A íntegra.
Ambos os levantamentos foram divulgados em 17 de outubro e davam vantagem eleitoral ao candidato Capitão Contar, apesar de a pesquisa do Novo Ibrape, indicar, em contraponto, o favoritismo pelo nome de Eduardo Riedel (PSDB).
As duas ações pela impugnação das pesquisas foram apresentadas pela sigla tucana, alegando irregularidades.
O magistrado entendeu que, em ambas, faltaram documentos e dados que comprovem o cumprimento de tudo que estabelece a legislação eleitoral, e que a manutenção poderia oferecer risco à lisura do processo em que concorrem ao governo.
A pesquisa da Real Time Big Data apesar de ter entregue parte dos dados solicitados, segundo a decisão, não sinalizou ‘quantas entrevistas procedeu em cada um dos bairros’.
A Serpes, conforme a justiça eleitoral, tinha ‘o dever de indicar os locais em que feita a coleta de dados’, mas após pesquisa no sistema constatou-se a ‘falta de anotação dos dados relativos ao número de entrevistas em cada setor censitário de realização da pesquisa’.
Do ponto de vista jurídico as pesquisas devem ser impugnadas e deverão ter sua divulgação suspensa.
