22 de abril de 2021
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TRE/MS diploma suplentes que assumirão vagas na Câmara da Capital

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O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) diplomou na tarde desta segunda-feira (14) novos vereadores que assumiram vagas de Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e Thais Helena (PT). Os três tiveram mandatos cassados pelo TSE ( Tribunal Superior Eleitoral).

Nas respectivas vagas ficaram Livio Viana de Oliveira Leite (PSDB) e Roberto Santos Durães (PT), na condição de suplentes.  Os vereadores Marcos Alex (PT), José Chadid (sem partido), e Eduardo Cury (PT do B) e Francisco Luis do Nascimento (PRTB)  que já ocupavam mandatos na condição de suplentes agora foram diplomados devido à recontagem dos votos.  

Cassação

No dia 3 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial do órgão o acórdão da decisão proferida no dia 17 de novembro de 2015 que cassou mandato de três vereadores da Capital.

Com publicação oficial, Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT) e Delei Pinheiro (PSD) ficaram impedidos de exercer  funções legislativas. Pedra Thais e Delei foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por comprar votos nas eleições de 2012. Segundo provas apresentadas pelo Ministério Público, os então candidatos trocavam vales de combustível por votos.

No início deste ano, os vereadores foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por captação ilícita de sufrágio, porém recorreram e conseguiram liminar para se manterem no cargo. Porém, no dia 17, o TSE julgou processo e revogou liminares. No caso de Paulo Pedra, que ocupa cargo de secretário municipal de governo, deve também ser afastado devido à Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2014 pela Câmara de Vereadores.