O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público da área da Educação do município.

A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta 6ª feira (25.abril.25) e tem como alvo a Prefeitura de Ponta Porã e a Secretaria Municipal de Educação.

A promotora de Justiça substituta, Laura Alves Lagrota é a responsável pelo caso. Segundo o relatório do inquérito, as apurações começaram em agosto de 2024, após o recebimento de uma denúncia anônima registrada como Notícia de Fato.

O documento inicial aponta a ausência de uma lista atualizada de classificação dos aprovados, mesmo após a posse de alguns professores, o que comprometeria a transparência do certame. Também foi questionada a não divulgação da quantidade de vagas puras por área, dificultando o acompanhamento da ordem de convocação.

Outro ponto crítico é a suposta contratação de profissionais não habilitados para cargos de apoio educacional e atendimento a crianças com deficiência, sem formação específica exigida para a função. As contratações teriam ocorrido via Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto aprovados em concurso público aguardavam nomeação.

Durante reunião com representantes da Prefeitura, os denunciantes relataram ainda que teriam sido desestimulados a reivindicar seus direitos, com supostas ameaças de que poderiam perder a vaga caso o concurso não fosse prorrogado.

A Promotoria também investiga o possível uso excessivo de contratações temporárias para funções que deveriam ser preenchidas por servidores concursados, especialmente para os cargos de Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Professor de Artes.

Segundo o inquérito, mesmo com a existência de concurso público válido e candidatos aprovados, a Prefeitura lançou novos PSS para ocupar vagas já previstas no edital anterior.

A Prefeitura de Ponta Porã apresentou justificativas, alegando que a opção pelas contratações temporárias atendeu à necessidade de agilidade no atendimento educacional, especialmente para alunos com deficiência, e que novos concursos estão sendo estudados.

Por fim, o MPMS determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil e expediu ofício ao Executivo municipal requisitando informações detalhadas sobre o número de vagas ocupadas, vagas puras remanescentes, profissionais contratados via PSS e o andamento dos estudos para um novo concurso.