22 de novembro de 2026
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SEGURANÇA PÚBLICA

Violência nas escolas: MS se antecipa e governo federal abre edital de R$ 150 milhões

Estado divulga plano de ação na 4ª.feira; edital federal deve sair nesta 3ª.feira

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sentou-se com o secretariado na tarde da 2ª.feira (10.abr.23), para definir estratégias que coibam a violência e promovam segurança nas escolas estaduais. Concomitantemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciava a abertura de um edital de R$ 150 milhões que poderá ser acessado pelos estados para essas ações. 

“Vamos divulgar amanhã [hoje, 3ª.feira, 11 de abril] o nosso edital de R$ 150 milhões. Esse edital terá múltiplas possibilidades. Será possível ao município ou estado pleitear equipamento de raio-x? Sim, será possível. O edital é aberto. Cada município, cada estado vai apresentar a sua proposta. Eu quero comprar viaturas para fazer ronda nas escolas: é possível. Eu quero realizar observatório de violência e fazer capacitação nos vigilantes das escolas ou nos porteiros: é possível”, adiantou o ministro.

Na reunião com Riedel estavam o secretário de Educação, Hélio Daher, o adjunto da pasta, Edio Rezende, e com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. Eles disseram que vão fazer a divulgação do plano na próxima 4ª.feira (12.abr.23), pela manhã.

(10.03.2023) - Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante reunião com secretários para debater um plano de segurança para escolas. Foto: Saul Schramm(10.03.2023) - Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante reunião com secretários para debater um plano de segurança para escolas. Foto: Saul Schramm

O edital anunciado por Dino não havia saido até a publicação deste conteúdo.  

RESPONSABILIDADE DAS REDES

(10/04/2023) -  Flávio Dino durante a Coletiva sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate ao ataque contra escolas públicas e privadas. Foto: Tom Costa / MJSP

Durante seu discurso ontem, ele disse que a pasta cobraria a responsabilização das plataformas digitais, para evitar disseminação de conteúdos que façam apologia à violência nas escolas ou incitação a crimes. Dino conversou com a imprensa logo após reunir-se com representes de Meta, Kwai, Tik Tok, WhatsApp, YouTube, Twitter e Google.

Segundo o ministro, a equipe de monitoramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua não só na internet, mas nas chamadas Deep Web e Dark Web, encontrou, somente nos dias 8 e 9 de abril, mais de 511 perfis em que há apologia à violência ou ameaças contra escolas. Episódios recentes chocaram o país em ataques a escolas de São Paulo e Blumenau, que tiraram a vida de uma professora (na capital paulista) e de quatro crianças na cidade catarinense. Mostramos esses casos aqui no MS Notícias.  

Dino afirmou que o Governo Federal tem encontrado certa resistência das plataformas. “Alguns têm atendido, outros, não. Estamos vendo por parte dessas empresas, não todas, dificuldade de compreender esse papel ativo que estamos buscando em face da gravidade”.

O ministro adiantou que as medidas de monitoramento continuarão tendo atenção especial até 20 de abril, data considerada relevante nessas ameaças. Foi no dia 20 de abril, em 1999, que a escola de Columbine High School, no Colorado (EUA), sofreu um ataque que ficou conhecido como o Massacre de Columbine, após dois alunos matarem 12 estudantes e um professor, além de deixarem mais de 20 feridos.

“Não há razão para pânico em relação ao dia 20, ao dia 19 ou ao dia 21. O que há é uma necessidade de fortalecimento de mecanismos institucionais e aí me refiro aos governos, não só o Federal, mas estaduais, que comandam as polícias estaduais, as prefeituras. Enfatizo que neste momento é decisivo o comportamento das plataformas de tecnologia para que possamos ter uma prevenção geral”, esclareceu.

Segundo Dino, a exigência é que as empresas tenham canais abertos, velozes, urgentes de atendimento às solicitações ou notificações das autoridades policiais. “E nós, na reunião, mencionamos a imprescindibilidade das empresas atenderem essas notificações formais que faremos nesta semana”, disse. “Deixei claro que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar providências policiais e judiciais. Obviamente, não desejamos isso. Nosso desejo é que as empresas de tecnologia nos ajudem”, frisou o ministro.

Flávio Dino foi firme ao dizer que o Termo de Uso utilizado pelas plataformas no ato do contrato com seus usuários e argumentos citando liberdade de expressão não serão aceitos nesses pedidos às empresas.

“Oportunistas vão ensaiar o argumento fácil de que estamos tentando de algum modo limitar a chamada liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão para quem difunde pânico ou faz ameaça contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar crianças nas escolas. E, portanto, não há Termo de Uso que consiga juridicamente servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”, disse.

AÇÕES EM MS 

O programa O programa “Escola Segura, Família Forte”, realizado nas unidades da REE (Rede Estadual de Ensino) e Reme (Rede Municipal de Ensino de Campo Grande) e que tem atuação para garantir a segurança interna e externa da comunidade escolar, obteve resultado positivo de avaliação de impacto. Foto: Bruno Rezende 

Recentemente, o governador visitou o Centro de Monitoramento das escolas da Rede Estadual de Ensino, que fica em Campo Grande, no bairro Amambaí. O local tem o controle em tempo real das unidades que já dispõe de câmeras e sistema eletrônico. O número de unidades monitoradas deve chegar a quase 300 escolas ainda neste mês. 

Uma das principais ações em execução é o programa "Escola Segura, Família Forte", realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da PM (Polícia Militar), que atende 128 escolas da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande desde o início de março deste ano e que deve atender aproximadamente 100 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio da Capital.

A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa ocorre por meio de celulares disponíveis nas viaturas, além de um tablet que serve para o policial registrar toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas. No total são seis equipes de atendimento em todas as regiões da cidade. Os diretores das escolas estão inseridos num aplicativo de mensagens que facilita a comunicação.

O patrulhamento escolar é feito por policiais militares levando em consideração dados de inteligência da Sejusp. Além da ronda no entorno das escolas na entrada e saída dos alunos, o programa promove a aproximação da comunidade escolar com a polícia e contribui para a redução dos conflitos no âmbito escolar.

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