O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) segue cassado. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do bolsonarista contra a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Segundo Toffoli, não houve “ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral” no julgamento do deputado no TSE.
Deltan não podia ser candidato, pois responde a processos administrativos por crimes cometidos à frente da extinta Operação Lava Jato. A federação Brasil da Esperança (PT-PC do B-PV) no Paraná e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), enviou o pedido de cassação à Suprema Corte Eleitoral.
Os crimes cometidos pelo ex-procurador da República foram revelados pelo site The Intercept Brasil, por meio da divulgação de conteúdos com mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, e tramóias jurídicas articuladas por Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro, agora Senador, que também deve entrar no radar do TSE. A denúncia jornalística ficou conhecida como 'Vaza Jato'.
Para se livrar da impossibilidade de ser candidato, Deltan adiantou sua saída da procuradoria, para fugir da Lei da Ficha Limpa.
“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes — seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna —vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral”, diz trecho do voto. Eis a íntegra.
No início do mês, o ministro, que é relator da petição na Suprema Corte, negou o pedido de liminar da defesa do ex-deputado. Agora, Toffoli negou o andamento da ação no STF.
Mostramos no MS Notícias que especialistas consideram correta a cassação de Deltan Dallagnol.
Dallangol teve 344 mil votos nas eleições de 2022 que agora, por decisão da Corte Eleitoral, serão destinados ao seu partido, o Podemos.