A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (da Lava Jato), nesta terça-feira (22.mar.22) a pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por "ataques à honra" na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).
Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram quatro votos a um a favor da condenação do ex-procurador.
Para os ministros, Deltan usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo ferir a imagem do ex-presidente, criar o sentimento de que a teoria da acusação fosse de fato real. À época, Deltan afirmou que Lula era "o grande general" do esquema da Petrobras e que comandou uma "propinocracia". A mentira de Dallagnol não se sustentou em provas.
Na ação que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva de Deltan "se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação" do ex-presidente.
Lula foi absolvido da acusação esdrúxula da Lava-Jato que ficou conhecida por causa de uma apresentação em PowerPoint. A Justiça considerou a acusação com viés político e a sentença foi tão forte que o Ministério Público sequer recorreu.
A defesa de Lula pediu R$ 1 milhão em danos morais os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil. "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre afirmou que jamais aceitaria trocar sua dignidade por sua liberdade. Lula passou 580 dias preso injustamente, vítima da perseguição jurídica e midiática com fins políticos que o manteve fora das eleições de 2018. O tempo, senhor da razão, encarregou-se de provar, ponto a ponto, a inocência de Lula: a defesa do ex-presidente acumula 24 vitórias judiciais, em absolutamente todos os processos que eram movidos contra ele", disse o PT no seu site oficial.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletivas “expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem" e, no seu entendimento, "não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia".
Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou termos que "afastavam-se da nomenclatura típica do direito penal e do direito processual penal".
"A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia", afirmou Salomão. De acordo com o ministro, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação. Isso é, não tinha provas contra Lula.
Os ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo seguiram o voto de Salomão. Já a ministra Isabel Gallotti discordou. Para ela, a ação devia ser extinta sem a análise do caso. Sem julgar se os termos usados na entrevista foram corretos ou não, ela entendeu que Deltan Dallagnol seguiu uma recomendação feita à época a membros do Ministério Público: a de que se convocasse entrevista coletiva para prestar conta dos atos. A ministra defebdeu que, nesse caso, a defesa de Lula deveria questionar a conduta do então procurador em uma ação contra a União e não contra a pessoa de Dallagnol, ainda que na época a decisão de usar os termos tivesse partido do ex-procurador.
No início de março de 2022, o STF suspendeu a última ação penal contra Lula, referente ao Caso dos Caças Gripen. Com essa, Lula coleciona 24 vitórias na justiça, coisa que a imprensa tenta esconder e a rede de mentiras bolsonarista faz questão de distorcer.
O Tribunal acolheu os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a ação penal fazia parte do Plano Lula, dos integrantes da extinta Lava Jato, mais uma prova do lawfare (o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo), ficou reconhecido que a decisão do Brasil de adquirir os caças não teve qualquer intervenção ilegal de Lula. A recomendação de compra foi feita pelas Forças Armadas, por meio da FAB.
Vale lembrar que todos os processos que tiveram o envolvimento do ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, foram anulados devido à suspeição de Moro para julgar os casos e porque o ex-juiz não poderia ter julgado Lula em Curitiba, de acordo com acórdão do Supremo. Moro foi parcial, suspeito e atuou contra Lula, o que configurou o processo de ilegalidade em todas as instâncias. Nos casos em que o ex-presidente foi julgado fora de Curitiba, ele acabou absolvido ou as acusações foram rejeitadas pela ausência de provas.
Além disso, a Vaza Jato revelou as mensagens trocadas entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e seus pares também no âmbito da Operação Lava Jato, que confirmam que foram criadas acusações em série contra o ex-presidente como parte de um plano para difamá-lo e sobrecarregar sua defesa (os procuradores chamavam essa estratégia de “Plano do Lula”). O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou em entrevista para a Revista Veja que a defesa já havia mostrado os vícios do processo, e a suspeição foi reconhecida pelo STF com base nisso. O que foi revelado pela Vaza Jato apenas confirmou o que já era sabido.
Algumas pessoas, em sua maioria ligadas ao jogo sujo de Bolsonaro ou de Sérgio Moro, dizem que os processos foram apenas anulados e não portanto não se pode dizer que ele é inocente. No entanto, é preciso lembrar que, sem condenação, a presunção de inocência segue intacta. Os processos não foram anulados por meras questões técnicas, mas porque o juiz foi considerado parcial e todo o processo viciado, o que é gravíssimo.
Durante o processo da Lava Jato, foi feita uma devassa na vida de Lula e de sua família. Não faltaram oportunidades aos acusadores de provar aquilo que continha em suas denúncias, e mesmo assim nada foi encontrado. Portanto, as tentativas de incriminar também a família de Lula não foram bem-sucedidas.
POWERPOINT
Na ocasião da entrevista, em 2016, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 tópicos como "petrolão + propinocracia", "mensalão" e "reação de Lula", envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.
