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sábado, 23 de fevereiro de 2019

Arquivada

CPI do Judiciário é arquivada por falta de assinaturas

O texto criticava o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo

Por: Topmidianews/ Migalhas12/02/2019 às 15:59
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Nesta segunda-feira, 11, o pedido para criar a CPI do Judiciário foi arquivado. O presidente do Senado Davi Alcolumbre explicou que o arquivamento se deu por não ter o mínimo de 27 assinaturas, já que dois senadores resolveram tirar seus respectivos nomes do documento que pedia a abertura da CPI.

Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati e Eduardo Gomes, de acordo com o presidente do Senado em coletiva de imprensa.

A CPI

O texto mirava os membros dos Tribunais superiores e criticava, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

O senador ainda criticava fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação.

Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes.

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