Em uma iniciativa conjunta entre o Ministério Público do Trabalho em Dourados (MS) e o Ministério Público Federal, foi emitida a Recomendação nº 2327.2024, destinada ao setor produtivo da cultura da maçã nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores indígenas, garantindo condições laborais justas e livres de práticas semelhantes à escravidão.

Por uma década, essas instituições dizem que vêm monitorando a contratação de trabalhadores indígenas, buscando erradicar práticas degradantes e combater o tráfico de pessoas. "As medidas têm contribuído para melhorias progressivas nas condições de trabalho na produção de maçãs", defende o MPF. 

A Recomendação orientou as empresas a abolirem imediatamente o pagamento de "taxas comunitárias" ilegais a líderes indígenas e a realizarem as contratações diretamente, eliminando intermediários que frequentemente exploram os trabalhadores. "Essas medidas visam garantir a integridade e a justiça nas relações de trabalho", defende em nota o MPF. 

Além disso, para o MPF, as empresas devem pagar os salários diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores, ajustar as metas de produção para níveis razoáveis e garantir transporte seguro. Além de desenvolver e implementar programas específicos para combater o assédio e promover a igualdade de gênero.

O descumprimento dessas medidas pode acarretar em ações legais. "A Recomendação reflete o compromisso das instituições em garantir condições dignas de trabalho e respeito aos direitos humanos". Leia a nota aqui.