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Proposta do PDV faz parte da gestão de 2019 em MS, diz secretário

Lei oferece vantagem a servidores que pedir aposentadoria

Por: TERO QUEIROZ04/01/2019 às 15:27
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A lei que instituiu o PDV em Mato Grosso do Sul foi criada em 1997A lei que instituiu o PDV em Mato Grosso do Sul foi criada em 1997Foto: Reprodução

O governo de Mato Grosso do Sul iniciou estudos para a aplicação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos estaduais. O formato começou a ser feito em dezembro e visa atender o corte de gastos por parte do Executivo. Segundo o secretário de governo e gestão estratégica, Eduardo Riedel, cortar gastos faz parte da gestão para 2019.  

De acordo com o Correio do Estado, o cenário indefinido da situação finaceira do País, levou o governo de Mato Grosso do Sul a estudar a retomada do Programa Especial de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores estaduais. 

Eduardo Riedel, disse que um estudo para reimplantação do programa começou a ser feito no mês de dezembro de 2018, mas toda a ação ainda é incerta. “Ainda estamos no meio do estudo. Queremos terminar este levantamento e só depois emitir qualquer avaliação”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, a reestruturação e corte de gastos está dentro das metas da gestão para 2019. “É um processo de você ajustar todo o seu efetivo. Mas, além disso, [o programa] pode ser uma alternativa para aqueles que o entenderem vantajoso. Nós estamos fazendo algumas mudanças e existem pessoas que podem não concordar, então, pode ser uma alternativa a elas”, pontuou Riedel.

Para o presidente do Fórum dos Servidores do Estado, Leonardo Barros de Lacerda, o assunto será recebido com cautela pela categoria. “Por mais que seja voluntário, quando se fala em demissão, redução de gasto com pessoal, já se cria um clima negativo. O que se imagina é carga de trabalho excessiva, condições de trabalho ruins para que o servidor peça a demissão, entre outras coisas. Não estou dizendo que isso vai acontecer, mas sempre gera uma desconfiança”, opinuou.

O diálogo com os servidores é a primeira ação a ser tomada, é o que disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Administração do Estado (Sindsad/MS), Lilian Fernandes. “O que a gente enquanto entidade espera é que o governo nos chame para conversar e explicar o que seriam os critérios. Antes da gente ter algum tipo de opinião, a gente precisar entender, ter esse diálogo com o governo”, disse.

OS BENEFÍCIOS

A lei que instituiu o PDV em Mato Grosso do Sul foi criada em 1997 e oferecia condições especiais, além de vantagens para os servidores que solicitassem aposentadoria de maneira voluntária. Conforme o texto assinado em 15 de maio de 1997, pelo então governador Wilson Barbosa Martins, o programa visava “a adequação dos gastos com pessoal, a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos e o equilíbrio das contas públicas”.

O servidor ou empregado que aderisse ao programa receberia por ano de efetivo serviço público prestado ao Estado, a título de indenização: do 1º ao 12º, o valor equivalente a uma remuneração mensal;  do 13º ao 25º, a importância equivalente a 130% do valor da remuneração mensal; 26º em diante, a importância equivalente a 160% do valor da remuneração mensal.

A indenização era paga em uma única parcela, no prazo de até oito dias úteis a partir da publicação do deferimento do pedido de adesão ao PDV, no Diário Oficial do Estado. Os servidores eram isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos.

Fonte: Correio do Estado. 

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