Faltam menos de 5 meses para completar quatro anos desde a aprovação do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026).

Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, de Eduardo Riedel (PSDB), nesse período, MS avançou na direção das metas cobradas pelo marco até 2033.

O marco está dentro dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) com prazo limite até 2030.  

Quadro ilustrativo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Na prática, até lá, o estado deve alcançar: 99% de acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto sanitário.

De acordo com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), no censo de 2022 divulgado em 2023, há 2.757.013 habitantes em MS. 

Conforme a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), até o momento, MS alcançou 62% de cobertura do esgotamento sanitário. 

A empresa disse que até outubro de 2023, 68 municípios de MS receberam R$ 188.345.803,35 para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O plano de investimento da Sanesul, indica que investirão o total de R$ 456.640.817,70 em saneamento básico até 2026.

Renato Marcílio, diretor-presidente da Sanesul, celebrou o avanço no tratamento de esgoto em 68 municípios, apontando o comprometido com qualidade de vida e preservação ambiental.

Segundo ele, nesses últimos anos desde a aprovação do novo marco legal em 15 de julho de 2020, uma série de ações estratégicas e investimentos de monta contribuíram para esses avanços na área de cobertura do esgotamento sanitário.

Os presidentes da Sanesul, Renato Marcílio, e da MS Pantanal, Paulo Antunes, visitaram a ETE de Bonito.

Além de destacar as ações do governo, representado pela estatal no setor de saneamento, Renato Marcílio atribui o avanço ao interesse das prefeituras parceiras que demonstram o compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável das cidades onde a Sanesul detém a concessão dos serviços públicos.

A estatal defendeu que, com o avanço de 62% na execução do programa de universalização do esgotamento sanitário e 100% na distribuição de água encanada, Mato Grosso do Sul tem condições de alcançar até 2030 a meta 6 (água potável e saneamento) dos 17 ODS definidos pela ONU.

A ideia é que a partir da criação da Parceria Público-Privada (PPP), formada pela Sanesul e o Grupo Aegea, que viabilizou a criação da “Ambiental MS Pantanal”, a área de cobertura do esgoto atinja a meta  desejada antes do prazo fixado pela legislação.

ÍNDICES DE COBERTURA

Numa lista de cidades sul-mato-grossenses em situação avançada de cumprimento do marco legal, no quesito ‘esgoto’, a Sanesul destacou: 

• Santa Rita do Pardo (99%);
• Três Lagoas (99%);
• Alcinópolis (99%);
• Paranaíba (98%);
• Japorã (96,64%);
• Bonito (96,20);
• Tacuru (95,39);
• Ponta Porã (93,75);
• Porto Murtinho (92,18%);
• Chapadão do Sul (86,74%);
• Paranhos (85,35%);
• Dourados (84,86%);
• Jateí (83,55%);
• Laguna Carapã (81,32%).