31 de outubro de 2020
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OBRIGATÓRIO

Prefeito de Campo Grande decreta toque de recolher das 22h às 5h

Poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, decretou toque de recolher na Capital. A medida, valida de hoje (21 de março) a 5 de abril de 2020, tem por finalidade o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19.

O toque de recolher considera a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional, bem como a crescente escala nacional, estadual e municipal dos índices de infestação.

“Fica determinado toque de recolher a partir do dia 21 de março a 5 de abril de 2020, das 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Campo Grande, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência”, diz parte do decreto.

A locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher deverá ser realizada pelo indivíduo, preferencialmente , de maneira individual, sem acompanhante.

Poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada  de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento.

Em razão do toque de recolher, fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações.

*Matéria alterada às 19h12 para correção de informações.