A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS), interditou na última 6ª feira (5.set.25) uma base de distribuição da empresa Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda., em Iguatemi. A unidade é acusada de operar como “barriga de aluguel”, prática usada para burlar regras da própria ANP sobre capacidade mínima de armazenamento.
A operação foi motivada por indícios de irregularidades e teve como objetivo verificar as condições reais da base: segurança operacional, existência de combustível no local e se a instalação estava sendo efetivamente utilizada como ponto de distribuição.
Durante a vistoria, duas falhas graves de segurança foram detectadas: ausência de volume adequado de Líquido Gerador de Espuma (LGE), essencial para combater incêndios, e uma bacia de contenção menor que o exigido, comprometendo o controle de vazamentos ou incêndios. Segundo a ANP, “os problemas representavam risco às pessoas e ao meio ambiente” e levaram à interdição imediata.
Além dos riscos operacionais, a base também funcionava de forma irregular como ponto de apoio a outras empresas, que declaravam o local como espaço compartilhado para cumprir exigências de 750 m³ de armazenagem e, assim, obter autorizações da ANP. No entanto, nenhum combustível era armazenado ou movimentado no endereço, tornando a base uma fachada, usada apenas para fins documentais.
Segundo a ANP, a estratégia permitia que distribuidoras obtivessem autorização no Mato Grosso do Sul — onde os custos para entrar em parte de uma base são mais baixos — e passassem a atuar em outros estados, como São Paulo, sem cumprir as exigências locais, gerando concorrência desleal.
A Resolução ANP nº 950/2023 exige que distribuidoras mantenham atividades na base autorizada, o que não foi cumprido. A base de Iguatemi não recebe produtos desde junho de 2024.
Fiscalização e sanções
Além da interdição da base, cinco distribuidoras que a utilizavam como fachada já tiveram suas autorizações revogadas. Outras 19 empresas estão sendo alvo de processos administrativos para cancelamento das licenças, com possibilidade de defesa conforme a legislação.
Essas empresas também serão autuadas por fornecer informações falsas à ANP, já que não registraram movimentação de produtos nos sistemas oficiais, mesmo estando legalmente obrigadas a isso.
Parte das distribuidoras ligadas à base em Iguatemi já havia sido citada na operação Carbono Oculto, coordenada pelo Ministério Público de São Paulo com participação da ANP. Essa ação teve como foco o combate a fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
