O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Inquérito Civil para investigar supostos pagamentos indevidos de gratificações, funções gratificadas, adicionais e outros acréscimos remuneratórios a servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. O edital de instauração foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta 2ª feira (11.ago.25).
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, apura se os valores pagos estão em desacordo com os princípios e regras do regime jurídico-administrativo. Segundo o procedimento, praticamente todos os servidores da Casa, incluindo efetivos e comissionados, recebem vantagens patrimoniais justificadas como serviços ou funções adicionais.
O relatório aponta que, durante a gestão do ex-presidente da Câmara, vereador Luiz Antonio Fernandes Ribeiro, teriam sido criados cargos de assessor parlamentar para cada vereador, com nomeações de cunho político e sem exigência de qualificação técnica. Além disso, haveria uso de recursos para quitar integralmente o duodécimo, por meio da concessão de gratificações e acréscimos sem justificativa.
Os valores citados no inquérito revelam remunerações acima da média para cargos de apoio. Um agente de administração teria recebido mais de R$ 14 mil brutos em um mês; um agente de segurança, mais de R$ 13 mil; o diretor de comunicação, mais de R$ 9 mil; e um artífice de serviços gerais chegou a receber R$ 11.171,99.
As informações que embasam a apuração foram extraídas do Portal da Transparência da própria Câmara Municipal.
