O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a realização de uma auditoria completa no Fundo Municipal de Saúde e na Fundação Hospitalar de Eldorado, após a identificação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da saúde entre os meses de maio e agosto de 2023.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e publicada no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (8). Ela atende a um parecer do Conselho Municipal de Saúde de Eldorado, que concluiu pela não aprovação da execução orçamentária e financeira do fundo municipal no período citado.

A investigação teve início a partir de ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, por meio de uma notícia de fato. Embora o MP tenha arquivado a apuração na esfera ministerial, o caso foi encaminhado ao TCE-MS para análise e providências na seara da fiscalização de contas públicas.

Após análise preliminar da Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS, foi sugerida a intimação da secretária municipal de Saúde, Silvia Leticia Gonçalves Perin, que apresentou documentação em resposta. No entanto, a reanálise técnica concluiu que os dados não foram suficientes para elucidar os fatos e apontou a necessidade de auditoria in loco.

O Ministério Público de Contas, por meio de parecer da 3ª Procuradoria, corroborou o entendimento técnico e recomendou a inclusão do município no Plano Anual de Fiscalização de 2025. O objetivo é aprofundar a apuração das supostas falhas na gestão da saúde pública local.

Medidas determinadas:

Realização de auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Eldorado;

Inclusão do município no plano de fiscalização anual de 2025;

Intimação da secretária municipal Silvia Perin e do Ministério Público Estadual;

O TCE-MS reforçou que as medidas estão em conformidade com sua função constitucional de fiscalização contábil, financeira e operacional da administração pública.