Em um movimento para consolidar o combate à fome e fortalecer a agricultura familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei que transformam programas de governo em políticas de Estado. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, e de outras autoridades.
Lula destacou a importância de garantir acesso à alimentação para todos os brasileiros. “É importante que a gente tenha a noção de que a arma mais poderosa para o país é saber que tem comida garantida para o seu povo. E é isso que nós queremos fazer nesse país”, afirmou. Ele também reforçou que as medidas buscam dar continuidade a ações estruturantes. “O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível. As pessoas querem ser vistas, elas querem ser enxergadas, as pessoas querem participar”, disse.
Para Osmar Júnior, as leis representam um avanço contra a fome. “Todos os projetos favorecem a luta do Brasil contra a fome, seja pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelo aproveitamento de alimentos antes desperdiçados ou pela priorização de programas sociais. Todas essas ações são fundamentais para manter o Brasil fora do Mapa da Fome”, destacou.
O Brasil foi retirado do Mapa da Fome da FAO/ONU em julho de 2025, após alcançar o patamar inferior a 2,5% da população em risco de subnutrição. Em apenas dois anos, o número de pessoas em insegurança alimentar grave caiu de 33,1 milhões (15,5% da população) em 2022 para 8,7 milhões (4,1%) em 2023, segundo o IBGE.
Entre as medidas sancionadas estão:
O Pronaf e o Plano Safra passam a ser políticas de Estado, dando segurança jurídica a agricultores familiares, assentados e quilombolas.
Alterações na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) para priorizar municípios com maior vulnerabilidade, com base no IDH.
Agilidade na entrega de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em situações de emergência.
Ampliação do percentual mínimo de compras da agricultura familiar para a merenda escolar, de 30% para 45%, injetando R$ 800 milhões no setor.
Instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, com o Selo Doador de Alimentos e diretrizes para reduzir desperdícios que respondem por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, afirmou que o MDS já desenvolve um sistema de vigilância alimentar alinhado às novas leis. Já Patrícia Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Saudável, ressaltou que “60% do desperdício ocorre nas residências e no varejo, o que demanda um esforço conjunto de toda a sociedade”.
O evento contou ainda com a presença dos ministros Paulo Teixeira (Agricultura Familiar), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
