Moradores de um trecho do Coophasul, localizado na rua Cotegipe, vivem o transtorno de quem ainda não faz uso do serviço da rede de esgoto, prestado pela concessionária Águas Guariroba. Após quatro anos desde que foi instalada a rede de esgoto pelo bairro, a saída do problema para alguns moradores que foram deixados para trás, ainda hoje, é manter o uso de fossas e até abrir novas, diante da incerteza de quando o serviço será terminado.
Através de contato com a equipe do MS Notícias, uma moradora da região, que prefere manter o anonimato, disse que quem sofre com o transtorno das fossas que transbordam, e podem contaminar toda a rede de abastecimento local, é a própria mãe, de 78 anos.
"Lá eles não cobram a taxa de esgoto. Na época alegaram que parece que acabou a verba para eles terminarem de fazer e daí ficou por isso mesmo. Ela manda esvaziar a fossa de manhã e quando chega de tarde ela já está cheia. Então vai ter que fazer outra, porque são duas que não prestam mais e estão transbordando, não tá servindo e não dá pra usar'.
Por meio de sua assessoria, a concessionária alega que "em um cenário macro da região, nós temos rede de esgoto na maioria do Coophasul" e, sobre a demora para início das obras e conclusão do trabalho, explica que houve uma readequação de cronograma junto ao município. Ainda em meados do mês passado, a Águas Guariroba divulgou o início de obras de implantação da rede de coleta de esgoto nas regiões dos bairros da Vila Nasser, Nova Campo Grande e Rita Vieira em Campo Grande.
A denunciante revela que, para cada vez que vai esvaziar a fossa, a mãe gasta R$250. "É um dinheiro que tá indo semanalmente. Que para não ficar vazando teria que ser um dia sim outro não. Se não forem fazer o esgoto vai ter que fazer outra fossa", conta.
Ainda segundo a moradora, outros vizinhos também fizeram reclamações junto à concessionária. Receberam a resposta de que não tinham nem ideia de quando o pedaço que está faltando seria concluído.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com o Art. 10, do Decreto (nº 14142) de 12 de fevereiro de 2020 - que trata do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, de Coleta e de Tratamento de Esgoto em Campo Grande-MS:
"Não será permitida a utilização de fossas ou outras formas para esgotamento sanitário em locais ONDE ESTIVER DISPONÍVEL A REDE COLETORA DE ESGOTO, conforme art. 45, § 1º, da Lei Federal nº 11.445/2007, sendo que":
- I - As fossas ou outras formas para esgotamento sanitário existentes em imóveis situados em locais alcançados pela REDE COLETORA DE ESGOTO serão desativadas e aterradas pelo proprietário ou possuidor;
- II - À medida que houver a expansão das REDES COLETORA DE ESGOTO, deverão ser desativadas e aterradas, pelo proprietário ou possuidor, as fossas ou outras formas de esgotamento sanitário dos imóveis que puderem ser atendidas pela rede pública de coleta.
Ainda, segundo texto do decreto, os usuários do serviço da Águas Guariroba, com o intuito de regularizar a situação das fossas, podem pedir auxílio na conversão do sistema de esgotamento sanitário. O valor pelo serviço será cobrado de acordo com a tebela de serviços e de irregularidades, que podem ser encontradas CLICANDO AQUI.
Segundo informações da Águas Guariroba, os moradores da região do Coophasul que ainda esperam a instalação da rede de esgoto não ficarão encarregados da tarifa (de R$ 835,89). "Essa condição é apenas estabelecida se o morador tem disponibilidade de rede em seu endereço, não se conectou e ainda utiliza fossa, por exemplo", finaliza a concessionária.
A empresa disse que já há um cronograma para que o esgoto 'passe' no trecho que faltou fazer a instalação. “Referente à implantação de rede de esgoto na extensão da Rua Cotegipe, região do Coophasul, a Águas Guariroba já possui um cronograma de obras para o local com previsão de início até o final deste mês”, finalizou.
