Na sessão desta 5ª feira (14.ago.25) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) levou à tribuna uma grave denúncia confirmada por auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), a respeito do desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 3, no bairro Aero Rancho, referentes ao período de 2009 a 2014.

O levantamento, solicitado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, revelou um cenário preocupante, com descarte irregular de documentos médicos, fragilidade no sistema de registro e arquivamento das informações, acesso não autorizado a dados sigilosos e ausência de instrumentos eficazes para controle e preservação dos prontuários. 

O relatório também recomenda verificar se é possível reconstruir parte desses registros e criar uma comissão para revisar e padronizar o manuseio, utilizando um sistema compatível com o Ministério da Saúde.

A gravidade do caso levou à abertura da operação S.O.S Caixa Preta pela Polícia Civil, que já cumpriu mandados de busca e apreensão e afastou servidoras investigadas por 90 dias, para evitar interferências na apuração. Diante desse cenário, Landmark protocolou um requerimento cobrando que a prefeita Adriane Lopes e a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, prestem explicações formais sobre o sumiço dos documentos.

“Estamos falando de uma grave violação de direitos dos usuários do SUS, que perderam o histórico de saúde registrado nesses documentos. É inaceitável que a gestão pública não garanta segurança e controle sobre informações tão sensíveis”, alertou o vereador.

Sucateamento da saúde e valorização dos profissionais

Durante a mesma fala, Landmark também destacou as constantes denúncias que chegam ao seu gabinete sobre o sucateamento da saúde pública em Campo Grande. 

Segundo ele, faltam medicamentos e insumos básicos, há unidades com estruturas precárias e a população sofre com a queda na qualidade do atendimento. Para o parlamentar, é urgente valorizar e oferecer melhores condições de trabalho aos médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores.

“Posto de saúde só existe com profissionais. Sem médico, sem enfermeiro e sem técnico, não há atendimento. É preciso priorizar a valorização de quem está na linha de frente”, concluiu.