O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem realizando, desde 2024, auditorias em diversos municípios para avaliar a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, órgãos fundamentais na defesa dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. O levantamento, que continua em 2025, revelou falhas graves que comprometem a efetividade do atendimento.

Entre os problemas identificados estão estruturas físicas precárias, conselhos instalados em locais de difícil acesso e sem salas adequadas para atendimentos individualizados. Também foram apontadas a falta de recursos apropriados para crianças, a ausência de planejamento, relatórios e planos de ação, além da escassez orçamentária, muitas vezes limitada apenas ao pagamento de salários.

Outro ponto crítico é a falta de capacitação contínua dos conselheiros, regimentos internos desatualizados e conselhos vinculados a secretarias que não pertencem à assistência social, o que enfraquece a rede de proteção.

Apesar das falhas, as auditorias também encontraram boas práticas, como conselhos formalmente instituídos, previsão orçamentária para capacitação e estruturação, uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) e integração com a rede assistencial.

Para a assessora técnica Silvia Kellen Theodoro, “o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes”.

O assessor especial Pablo Sperandio Muniz complementou que “o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”.