A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes deu posse aos 15 novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consam), nomeados para o biênio 2022-2024. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (19) na sede da Assessoria de Assistência aos Colegiados (AAOC).
“Esta é uma pauta que segue como prioridade na nossa gestão. Nosso objetivo é atuar diretamente nas ações relacionadas ao Direito Humano à Alimentação”, destacou a Prefeita.
O Consam foi criado pela Lei nº 4078 de 12 de maio de 2003, tendo por finalidade auxiliar o Executivo Municipal na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, através das Unidades Recepção e Distribuição, a serem instituídos de acordo com a demanda.
Composto por membros titulares e igual número de suplentes, dos quais 2/3 serão representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, conforme previsto no dispositivo no Art 1182º da Lei 11346 de 15 de setembro de 2006.
Segundo a vice-presidente do Consam, Tereza Oliveira, o grupo se reúne uma vez ao mês – formato presencial ou virtual – para discutir a segurança alimentar na Capital.
“Nós somos um conselho consultivo, ou seja, fazemos orientações e sugestões, além de indicações aos órgãos públicos, dos locais onde estão ocorrendo insegurança alimentar. Também fazemos supervisão das contas públicas em relação à segurança alimentar, dos produtos e produtores, se são de fato de agricultura familiar”, explicou a vice-presidente.
A seleção dos nomeados ao Consam foi publicada na edição nº 675 do Diogrande de 1º de setembro de 2022.
Prefeita com os empossados
