Em meio às dúvidas e à insatisfação de moradores de Campo Grande com os valores do carnê do IPTU 2026, o vereador Landmark Rios apresentou um projeto de lei que propõe manter o desconto de 20% para pagamento à vista do imposto e da taxa de lixo. A proposta foi protocolada no dia 12 de dezembro, antes mesmo das reações populares dos últimos dias.
O projeto altera a legislação municipal para garantir o abatimento maior aos contribuintes que quitarem o tributo em parcela única até a data do vencimento, desde que estejam em dia com a Fazenda Pública Municipal. Atualmente, o desconto foi reduzido para 10%, o que, segundo relatos de moradores, contribuiu para agravar o impacto financeiro sentido no início do ano.
Entidades representativas do comércio e de profissionais liberais, além da OAB-MS, se manifestaram questionando os valores cobrados e apontaram falta de transparência nos critérios adotados. As críticas levaram, inclusive, ao rompimento do recesso parlamentar e à criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para acompanhar o tema.
Embora a Prefeitura sustente que o reajuste do IPTU ficou limitado à correção inflacionária de 5,32%, moradores relataram aumentos bem superiores no valor final do carnê. A administração municipal atribui essa percepção à atualização da taxa de coleta de lixo, que passou por reenquadramento com base no Perfil Socioeconômico do Imóvel (PSEI) e é cobrada juntamente com o IPTU.
Para Landmark, independentemente do debate técnico, a redução do desconto penaliza justamente quem se organiza para pagar em dia. “O desconto maior é uma forma de justiça tributária. Ele ajuda as famílias que se planejam, reduz a inadimplência e ainda garante previsibilidade na arrecadação do Município”, defende o vereador na justificativa do projeto.
O texto também argumenta que o incentivo ao pagamento antecipado reduz custos administrativos, evita o acúmulo de dívidas ativas e fortalece a relação de confiança entre o contribuinte e o poder público. Com maior arrecadação no início do exercício, o Município teria melhores condições de planejar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
