O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar o consórcio CG Solurb por, suposto, crime ambiental. Conforme Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (22), o inquérito civil instaurado na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente tem como objetivo apurar motivos causadores do extravasamento de chorume da lagoa de detenção localizada no aterro sanitário Dom Antonio Barbosa II. O chorume localizado na lagoa é encaminhado para Estação de Tratamento de Esgoto Los Angeles.
No dia 10 de abril de 2015, o MS Notícias publicou matéria, com exclusividade, relatando contaminação da lagoa. Segundo apurou equipe de reportagem, na época, a quantidade de chorume estava acima do limite suportado pela manta PEAD, que impermeabiliza local, e chorume, material residual do lixo, estava extravasando par afora da lagoa, com risco de contaminação do solo. Fotos e vídeos (veja aqui), registradas na época, mostram condição da lagoa. Naquele mesmo dia, a Solurb foi notificada de decisão judicial que determinou a interdição da lagoa.
Conforme relatório técnico do MPE, “[...] as constatações realizadas in loco revelam indícios do transbordamento da lagoa”. Ainda segundo documento: “Nas imediações da manta PEAD, nos pontos de provável transbordamento da lagoa, há solo exposto. A ausência de vegetação nestes locais pode indicar que as gramíneas anteriormente existentes morreram devido a uma provável contaminação do solo por chorume”.
Este não é primeiro processo de investigação por suposto crime ambiental contra empresa. Em 2015, no dia 31 de março, a Justiça determinou que o Ibama execute perícia no local onde estão localizados os dois aterros sanitários e a área de transição para obter provas físicas e confirmar as denúncias feitas pelo empresário Thiago Verrone de Souza, que apontam para suposta contaminação do solo e do rio Anhanduí por conta do não tratamento correto do lixo.
Conforme denúncias, a Solurb não teria isolado o solo de forma adequada, suspeita-se que as mantas de isolamento aplicadas pela empresa são de 1,5 mm ao invés de 2 mm como previsto no contrato milionário que concedeu à Solurb serviço de tratamento e coleta de lixo por 25 anos ao custo de R$ 9 milhões por mês. O contrato foi assinado em dezembro de 2012, no último da gestão do prefeito Nelsinho Trad (PTB).
A Solurb também é alvo da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades na licitação 066/2012 e também nos pagamentos feitos à empresa pela Prefeitura de Campo Grande. Em relatório preliminar da operação, a PF concluiu que verdadeiro dono da empresa é João Amorim, dono da Proteco Construções Ltda. Amorim também é investigado pelo Gaeco na Operação Coffee Break, que apura se houve compra de votos de vereadores, em 2014, para cassar prefeito Alcides Bernal (PP).
Conforme inquérito, o MPE vai investigar também possível omissão da Prefeitura quanto à fiscalização, por isso, requisitou no dia 20 deste mês que Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) informe, em 30 dias, “quais medidas mitigatórias foram adotadas pela Empresa CG Solurb, tendo em vista a constatação de lançamento ou liberação de poluentes diretamente nos recursos naturais”. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) também foi notificada e tem 15 dias para “se manifestar sobre os problemas envolvendo a questão da destinação e tratamento do chorume produzido pelo Aterro Sanitário Dom Antonio Barbosa II, principalmente sobre a necessidade de se aumentar a vazão para a ETE Los Angeles”
