Projetos que estão aguardando votação no Senado podem oxigenar a economia de estados e municípios diante do atual cenário de retração econômica do país. As proposta foram selecionadas durante duas reuniões com prefeitos e governadores, conduzidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Em agosto, o Senado aprovou e enviou à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC 84/2015) que proíbe a União de criar despesa para estados e municípios sem prever os recursos para seu custeio.
A matéria refere-se a uma das principais queixas dos entes federados, que se dizem incapazes de arcar com despesas em áreas como saúde, segurança e educação, a eles repassadas pelo governo federal.
Para amanhã (15), está previsto no Congresso Nacional a promulgação de emenda à Constituição que garante a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste.
A mudança trazida pela PEC78/2013 prorroga por mais 15 anos a obrigação de a União aplicar 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e outros 50%, no Nordeste, de preferência no Semiárido.
As duas iniciativas integram a lista de propostas em análise pelo Senado desde maio deste ano, com objetivo de ajudar as unidades da federação a enfrentar a crise que atinge o Brasil e que ameaça a posição do país como opção para investimentos.
