30 de novembro de 2021
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Aumento de alíquota do ITCD e IPVA esbarra na falta de consenso entre deputados

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Das quatro matérias enviadas pelo Executivo Estadual a Assembleia Legislativa, apenas três entrarão em pauta para votação até quinta-feira (24), segundo o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB). A decisão foi tomada durante reunião ocorrida na manhã de hoje (22) entre Junior Mochi e o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro com demais deputados.

As que tiveram consenso foram as propostas que tratam da auto regularização –  que permite que o contribuinte tenha conhecimento por meio da internet  se tem ou não problema fiscal referente a permissão –  aumento da alíquota do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) que trata das importações de produtos importados, regulamentação da legislação sobre o e-commerce no Estado  – transações financeiras por meio da internet.

Já o texto que altera  altera alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA) passarão por uma readequação. “Queremos fazer uma discussão mais aprofundada. O secretário se comprometeu em fazer um estudo”, disse Junior Mochi.

A análise da proposta integra as sugestões apresentadas pelos deputados que acreditam ser inviável um reajuste de percentual considerado alto tanto para para o ITCD e quanto para  IPVA. De acordo com o  texto do governo estadual um das alterações coloca a alíquota de imóvel de  30 mil  até 300 mil a um percentual de 2%. Os a partir de R$ 300 mil ficariam com acréscimo de 4%. Já os acima de R$ 800 mil podem chegar, conforme o projeto a 8%. “Seu pai deixa uma propriedade de R$ 2 milhões, em vez de pagar 4 % que seria 80 mil, você vai pagar 8%, o que daria 160 mil. É 100% de aumento no Imposto de Transmissão. Há de se fazer um estudo sobre isso”, considera o deputado Paulo Corrêa (PR).

Para a bancada do PT o maior impacto refere-se a mudança de prazo para isenção do IPVA, que passaria dos atuais 15 anos para 20 anos. Segundo o deputado Pedro Kemp, a alteração do prazo penalizaria a população de baixa renda.  “ Para nós do  PT o que precisa ser revisto é o projeto do IPVA . Quem tem carro com mais 16 anos vai pagar muito caro e por um carro velho. São pessoas de baixa renda”, disse.