01 de maro de 2021
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Diálogo na educação

Bernal reconhece pedidos da REME, mas prega cautela ao lembrar ‘UTI financeiro’ no executivo

Apesar de um clima mais ameno prevalecer ‘por enquanto’ entre o executivo e a categoria dos professores da Rede Municipal de Ensino, os profissionais da educação, após reunião com o prefeito Alcides Bernal (PP) prometeram continuar as cobranças em relação ao cumprimento da lei do piso salarial. 

Negociações

Em reunião ontem (8) com Bernal, o presidente da ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação) Geraldo Gonçalves explicou que apesar de não terem uma garantia concreta sobre o cumprimento da Lei 5411/2014 que concede reajuste de 13% nos salários dos professores do município, algumas ‘atitudes diferenciadas’ ofereceram mais segurança a categoria, mesmo que provisoriamente. “Todo o poder público apresenta dificuldades e aqui não é diferente, o que posso dizer que está diferente é que nesse tempo fomos mais ouvidos, tivemos 4 reuniões com a presença do prefeito, situação essa que não acontecia, gerando muito mais a revolta da categoria. Agora o que não entendemos e vamos continuar cobrando, é que o prefeito afirmou que já foram feitas economias, então por quê essas economias não chegam até os professores? Achamos estranha essa situação, está marcada uma nova audiência para o dia 10 de novembro e vamos continuar cobrando pelo que é nosso direito, ou seja o cumprimento da lei”, destacou o presidente da ACP. 

No encontro, Bernal explicou que 'já fez algumas economias, mas ele encontrou a prefeitura em situação financeira caótica, comprovando que o executivo estava em 'estado grave, praticamente a beira da morte financeira'.  Também 'pretende e reconhece o cumprimento da lei, mas que ainda não há condições financeiras viáveis para fazer o reajuste’.

Na gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte, os professores ‘travaram guerra’ com o executivo, paralisando as atividades no dia 25 de maio e só retornaram no dia 25 de agosto, após o período das férias escolares. A categoria continua exigindo o cumprimento da lei 5411/2014 que concede reajuste de 13% nos salários dos professores do município. 

Decisão contrária da Justiça
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS concluiu, na última quarta-feira (7), o julgamento da greve do magistério, em ação ajuizada pela Prefeitura Municipal. Os desembargadores julgaram também o pedido de reconvenção interposto pelo sindicato, cobrando da prefeitura o cumprimento da lei 5.411/2014.

Por maioria, o Órgão Especial do TJ votou em desfavor dos professores quanto à legalidade da greve e a obrigação da prefeitura em cumprir a lei nº 5.411/2014. O advogado Ronaldo Souza Franco aguarda a publicação da Súmula da Sessão do Órgão Especial para o sindicato recorrer do resultado, impetrando recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei 11.738/2008 (PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério) já foi julgada legal pelo STF em 27 de abril de 2011, quando governadores de 11 Estados recorreram àquela corte argumentando que não podiam cumprir a Lei. A Lei 5.411/2014 trata sobre o cumprimento do PSPN no Município de Campo Grande-MS. O STF já jurisprudenciou que o PSPN deve ser cumprido em todo o país. “O sindicato entendeu como imprópria a determinação da segurança do TJMS, que impediu a categoria do magistério de acompanhar o julgamento da ação de grande interesse para os profissionais da educação”, afirma o presidente da ACP, Geraldo Alves Gonçalves. Foi permitido que somente 20 professores entrassem no auditório, diferentemente da forma como agiu a segurança no dia 09 de setembro, quando os professores puderam lotar o plenário para assistir o início do julgamento.