Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, conforme informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O governo determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2022.
A medida atinge todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais, que sofrerão um corte de mais de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
"Durante o governo do fascista Jair Bolsonaro, a política de cortes nos setores essenciais da vida pública têm sido acentuada e, em especial, para o Ministério da Educação com políticas de contingenciamentos, bloqueios e cortes orçamentários. Desta vez, o corte será de mais de R$ 3 bilhões, o que representa mais de 14,5% do orçamento. É um corte de recursos bastante expressivo nas universidades, institutos e cefets, que ataca a capacidade de resolução de demandas das instituições, o que causa bastante impacto no acesso e permanência estudantil, além de impedir que as universidades deem continuidade a projetos de pesquisa e extensão, que aperfeiçoem o sistema de extensão e avanço na pesquisa e que tenham um sistema de ensino que possa planejar o conhecimento de uma forma satisfatória para o conjunto da população e da juventude que tem acesso à Educação pública", avalia Milton Pinheiro, presidente em exercício do ANDES-SN.
O governo vem sustentando que a inicativa visa assegurar o cumprimento do teto de gastos para que as despesas não excedam a inflação do ano anterior. Apesar disso, foi aporovado o Fundão Eleitoral de quase R$ 5 bilhões, sem nem mesmo se falar em modificar a destinação, que garante verba à vontade para as eleições de 2022. O fundão eleitoral aprovado em 2022 é mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.
Outro valor importante no Orçamento sancionado pelo presidente é o reservado para as emendas de relator: R$ 16,5 bilhões. Essa verba é destinada pelo dutos do governo a deputados e senadores. Nesse caso, cabe ao relator do Orçamento no Congresso decidir quais parlamentares receberão repasses. Por ter uma execução pouco transparente, são chamadas de "orçamento secreto" - essa prática foi iniciada no governo de Jair Bolsonaro.
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No último dia 20, a Economia havia anunciado o corte adicional de 8,2 bilhões para acomodar despesas não previstas, a exemplo do pagamento dos precatórios.
Como justificativa para o bloqueio, o governo federal alegou que a medida é importante para garantir o cumprimento do teto de gastos.
Bolsonaro também não incluiu no bloqueio os cerca de R$ 6 bilhões para um eventual reajuste de 5% dos salários do funcionalismo a partir de 1º de julho, fato que, se aprovado, aumentará ainda mais o bloqueio no orçamento. A manobra visa garantir votos para o mandatário.
PRIVATIZAÇÃO
Milton Pinheiro alerta ainda que, para além dos cortes, há a tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras.
Para ele, é importante fortalecer a unidade de ação para responder aos ataques que prejudicam as instituições. "O ANDES-SN está trabalhando em unidade de ação com as entidades ligadas à Educação e construindo uma jornada de lutas bastante importante com algumas das nossas universidades já em greve, assim como a base do Sinasefe que se encontra em greve. Estamos avançando nas assembleias com essa perspectiva e, agora, com a questão dos cortes teremos, evidentemente, uma resposta pela base da nossa categoria, constituindo um enfrentamento bastante importante", completa.
ATINGIDOS
Os cortes atingem brutalmente Educação e Ciência. Lembre-se que em março, a gestão Bolsonaro já havia realizado um bloqueio de R$ 1,7 bilhão. Entre as áreas mais atingidas pelos cortes do orçamento, estão aquelas ligadas à Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sofrerá corte de R$ 3 bilhões, dos quais ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados doFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Hoje, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) alertaram que os cortes de recursos no setor vão paralisar projetos de pesquisa.
UNIVERSIDADES
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou por meio de nota que foi comunicada, na sexta (27.mai.22), via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que houve um bloqueio em seu orçamento no montante de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. O valor representa 21,2% do orçamento discricionário. Neste caso, o bloqueio não incidirá nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras, por exemplo.
Na Universidade de Brasília (UnB), que já empenhou 99,7% do seu orçamento discricionário da fonte do Tesouro, o corte representa mais de R$ 36,6 milhões. O recurso é direcionado basicamente para investimento em ciência, com a compra de equipamentos de laboratório e livros; para a manutenção do funcionamento das atividades, com o pagamento de serviços básicos como água e luz; e para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também se pronunciou sobre o corte imposto às universidades e institutos federais e considerou um "severo golpe", que foi recebido com "estarrecimento por dirigentes e comunidades acadêmicas". No caso da UFMG, as e os dirigentes destacam que o contingenciamento, aplicado sobre as verbas de uso discricionário da instituição, "corresponde a uma redução de R$ 32 milhões, que, se mantido, comprometerá o funcionamento e a manutenção da universidade, com forte impacto nas ações de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, inviabilizando o apoio a estudantes mais necessitados".
*Com informações de agências de comunicação e Andifes.
