19 de maio de 2024
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DIREITOS FEMININOS

Bolsonaro descumpre lei de absorventes para mulheres de baixa renda

Virou lei há 6 meses, mas nenhum absorvente foi entregue até agora

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Seis meses depois de sancionada, Jair Bolsonaro (PL) ainda não cumpriu a lei que ordena que o governo federal distribua absorventes para mulheres de baixa renda no Brasil. O item deveria ser entregue à estudantes carentes da rede pública de ensino, moradoras de rua e presidiárias.

As despesas deveriam fazer parte do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. Cestas básicas entregues pelo governo federal também deveriam incluir o item de higiene feminina. Porém, nenhum absorvente foi entregue até agora, mesmo tendo sido sancionada em 8 de março de 2022.

Lembramos que o projeto chegou a ter o artigo 1ª vetado por Bolsonaro em outubro - o trecho previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Ao vetar os dispositivos, o governo argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a informação era mentirosa, pois o projeto indicava como fontes o SUS e o FPN, citados acima.  

O projeto começou a tramitar em 2019 e entrou no espediente da Câmara em 2021, como proposta da deputada federal Marília Arraes, do PT de Pernambuco. O texto foi aprovado na Câmara, e seguiu para sanção, e teve os dispositivos vetados por Bolsonaro, que na época chegou ironizar a condição biológica das mulheres: “Não sabia, mulher começou a menstruar no meu governo”, disse o presidente na ocasião, em tom jocoso.

Entretanto, a bancada feminina e movimentos sociais organizados se mobilizaram para derrubar o veto presidencial, o que aconteceu em março de 2022, com 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados. Assim, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual virou lei.

Com a promulgação, Bolsonaro teria no máximo 120 dias para colocar em prática o benefício que atenderia 5,6 milhões de meninas e mulheres de 12 a 51 anos. Isso, porém, não aconteceu. O prazo venceu sem novidades, como se a lei não existisse.  

Na rua, alternativas que trazem risco à saúde de toda a população e principalmente das mulheres, seguem sendo utilizadas, como uso do papelão, jornal e até miolo de pão para conter o sangramento. Uma pesquisa feita pela Ensino Social Profissionalizante (Espro) revelou que ao menos 20% das jovens de 14 a 24 anos que menstruam no Brasil já deixaram de ir à escola por não terem absorventes. Entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos o número sobe para 24%.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram como a pobreza menstrual afeta as brasileiras: 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O relatório foi publicado em maio de 2021.

Apesar de usar a primeira-dama Michelle para diminuir sua rejeição entre as mulheres, Bolsonaro tem como principal inimigo o machismo histórico de sua carreira política, que está encarnado em seus filhos.

Cerca de 30 artistas selecionaram, em 202 versos, reunidos num hino, as falas machistas, entre elas, quando Bolsonaro disse na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". A manifestação ocorreu em 2003, quando Bolsonaro era deputado pelo Rio de Janeiro.  Quando deputado federal, Bolsonaro também foi o único a votar contra o direito das empregadas domésticas. Ele defendeu o assassino de uma deputada, estimulou o turismo sexual no Brasil, chamou uma jornalista da CNN de quadrúpede e insultou uma repórter com insinuações sexuais, entre tantas outras ocorrências. Não colocar em prática uma política pública de saúde, aprovada pelo Congresso, que beneficiaria milhares de meninas e mulheres, é só mais um dos casos, que destroem a imagem do político ante ao público feminino. 

Jair Bolsonaro tenta reeleição no Brasil, porém, as mulheres, se seguir assim, devem derrotá-lo. 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em julho de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, em 2021, 51,1% da população brasileira era do sexo feminino. O dado representa 4,8 milhões de mulheres a mais que homens no país. É, inclusive, esse público que decidirá as eleições presidenciais de 2022.