Foi vetado hoje (07.out.2021), a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de escolas públicas, pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro.
Essa proposta era responsável pela instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e todos os artigos que previam a disponibilização de graça do produto de higiêne, que eram seu principal foco, foram vetados.
"Na prática, o presidente desmontou o projeto, pois sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais artigos, o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias", comentou a mestra em Políticas Públicas, Manuela D'Ávila.
Bolsonaro manteve apenas trecho que institui a criação do programa como "estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene", com o objetivo de "combater a precariedade menstrual". O chefe do Executivo também manteve a determinação de campanha informativa sobre saúde menstrual, segundo informações da agência Folhapress.
Manuela ressalta que menstruação é uma questão de saúde pública. "A garantia de dignidade menstrual deve ser uma prioridade e não tratada como "não essencial", como argumentou o presidente. Vamos pressionar para que o Congresso derrube esse veto!".
Em seu veto, Jair argumentou que o projeto não estabeleceu fonte para o custeio e, "ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS".
Agora o texto volta para o Congresso, onde parlamentares darão a palavra final sobre o programa. O projeto de lei é de autoria de 35 deputados, entre eles Tabata Amaral (PSB-SP) e Marília Arraes (PT-PE).
