O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul não viu crimes na implantação do Gerenciamento de Informações em Saúde (Gisa) em Campo Grande e absolveu o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD). A corte também, puniu o autor da denúncia, Alcides Bernal (Progressistas), com multa de R$ 54 mil. O cálculo é baseado no valor atual da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do TCE de ontem, 3ª-feira (10.nov.2020).
Relator do processo na corte fiscal, o conselheiro Ronaldo Chadid, concluiu que o sistema não funcionou porque o ex-prefeito (Bernal) não deu continuidade à implantação do sistema. O ex-prefeito foi considerado culpado pelo Gisa não funcionar e causar prejuízo milionário aos cofres públicos, que levou o município a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde. A decisão de absolvição de Mandetta e de Nelsinho saiu após julgamento em 22 de outubro desse ano.
Bernal afirmou que irá recorrer da decisão. E falou ao jornal Correio do Estado: “Não tenho conhecimento. Mas essa situação do Gisa é público e notório ser alvo de diversos questionamentos. Vou me informar e tomar as providências cabíveis contra esse absurdo”, revelou.
O CASO
Em 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade administrativa por fraudes na implantação do sistema Gisa, criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde. O projeto contou com investimentos de mais de R$ 8,1 milhões (valor de 2008) do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimentos, fraudes e falhas contratuais, o que veio a ser descoberto após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Mais de 20 pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) acusadas de participar do esquema, por meio de ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na 4ª Vara Federal da Capital.
